A Suprema Corte dos Estados Unidos irá discutir nesta quarta-feira, 5 de outubro, a legalidade das tarifas impostas durante a presidência de Donald Trump. A decisão pode ter impactos significativos na economia global e representa um importante teste da autoridade presidencial. O tribunal ouvirá os argumentos a partir das 12h, horário de Brasília.
Os tribunais inferiores já haviam considerado que Trump ultrapassou seus poderes ao usar uma lei federal de 1977, que é destinada a emergências nacionais, para implementar essas tarifas. Esse caso inclui ações judiciais movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas.
Trump tem argumentado que as tarifas, que são impostos sobre produtos importados, são uma ferramenta essencial para sua política econômica e externa. Ele acredita que elas podem gerar trilhões de dólares em receitas para os Estados Unidos na próxima década.
O ex-presidente alertou que, se a Suprema Corte decidir revogar essas tarifas, o país poderá enfrentar sérias consequências econômicas. Em uma declaração nas redes sociais, Trump afirmou que estaríamos “indefesos”, o que poderia levar à “ruína de nossa nação”.
Para sublinhar a importância do caso, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja estar presente durante as discussões no tribunal. Embora Trump tenha pensado em comparecer, decidiu não ir.
Se a corte decidir contra Trump, as tarifas permanecerão em vigor enquanto o governo busca outras opções legais. O Departamento de Justiça, que defende as tarifas, argumenta que a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) permite que o presidente regule o comércio em situações de emergência, embora a legislação não mencione especificamente a palavra “tarifas”.
Essa situação é a primeira vez que um presidente utiliza a IEEPA dessa maneira, refletindo como Trump expandiu os limites da autoridade executiva em várias áreas desde que assumiu o cargo. Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para tomar uma decisão após ouvir os argumentos, o governo Trump pediu agilidade na análise deste caso. A Constituição dos Estados Unidos confere ao Congresso a responsabilidade de estabelecer impostos e tarifas, mas o governo argumenta que Trump tem a prerrogativa de “regular” as importações durante emergências.
