Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado recentemente, apresenta pontos positivos sobre a reforma tributária em andamento no Brasil. O relatório, intitulado “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, destaca que essa mudança pode tornar o ambiente econômico nacional mais competitivo e atrativo para investidores.
A reforma propõe a criação de um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco principais impostos sobre consumo atualmente cobrados de maneira federal e estadual. Esse novo sistema será formado por um IVA dual: um componente federal e outro estadual e municipal, que seguirão as mesmas diretrizes.
O documento explica que ambos os tipos de IVA estarão sujeitos às mesmas regras em relação à definição de quem deve pagar impostos, quais operações são tributáveis, as alíquotas, isenções e situações em que não haverá cobrança de impostos, além dos créditos de imposto sobre insumos e regimes especiais. Esse padrão pode ajudar a simplificar o sistema tributário e reduzir as distorções existentes.
Outro ponto importante destacado pelo estudo é que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal usarão a mesma base de cálculo. Isso significa que nenhum dos três níveis de governo poderá alterar essa base de forma individual, o que potencialmente diminuirá a complexidade do sistema tributário atualmente em vigor.
Para que essa reforma funcione bem, será necessário estabelecer um entendimento uniforme entre as diferentes instâncias administrativas sobre as normas aplicáveis aos dois modelos de IVA. O relatório alerta que a capacidade de cada um dos 27 estados e 5.570 municípios de emitir regulamentos próprios e interpretações distintas pode comprometer os objetivos da reforma Tributária.
Os especialistas concordam que uma interpretação consistente das normas comuns é crucial para o sucesso da reforma tributária no Brasil, uma vez que isso garantirá que a mudança atinja as metas de simplificação e justiça fiscal que são esperadas por todos os envolvidos.
