O governo federal enfrenta um déficit primário de R$ 100,9 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Embora esse valor seja menor em comparação ao mesmo período do ano passado, ele levanta preocupações sobre a capacidade de cumprir as metas orçamentárias. No último trimestre, o governo precisará implementar um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões para alcançar o limite inferior da meta estabelecida e terminar o ano dentro da tolerância legal. Para atingir o déficit zero, que é o objetivo central da meta, seriam necessários R$ 58,1 bilhões.
Essa situação é influenciada pela perda de receita decorrente do término da Medida Provisória 1303 e pelo desempenho abaixo do esperado das empresas estatais. A Medida Provisória, que esteve em vigor de 11 de junho até 8 de outubro, tinha a expectativa de gerar R$ 10,6 bilhões em arrecadação, mas não foi votada no Congresso, resultando na extinção da norma.
A redução de arrecadação pode ser compensada por cortes nas despesas não obrigatórias, mas isso também traz riscos adicionais para o cumprimento das metas orçamentárias tanto para este ano quanto para 2026. A desaceleração da economia também preocupa, pois pode levar a uma diminuição na arrecadação de impostos.
Outro fator que agrava a situação é o déficit contínuo das empresas estatais. Desde abril de 2024, essas empresas apresentam déficits primários, que totalizaram R$ 8,9 bilhões nos últimos 12 meses até agosto de 2025, com uma projeção de R$ 9,2 bilhões até o final do ano. Se essas empresas gerassem lucros, isso ajudaria a fortalecer as receitas do governo.
No quarto trimestre, a situação das estatais foi impactada negativamente pelo desempenho dos Correios, que reportaram um déficit significativamente maior do que o previsto. O rombo cresceu de R$ 0,7 bilhão para R$ 2,4 bilhões, contribuindo para o aumento do déficit primário das estatais de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões entre julho e setembro.
Os diretores da Instituição Fiscal Independente alertam que a sequência de déficits nas estatais indica uma tendência preocupante. Caso essas empresas não consigam gerar receitas suficientes, elas podem exigir apoio financeiro do governo. Isso poderia resultar em um aumento no esforço fiscal necessário no último trimestre do ano, complicando ainda mais a situação fiscal do governo.
