O Conselho Curador do FGTS se reúne hoje para discutir alterações nas regras de financiamento habitacional. A proposta em análise permitirá que trabalhadores utilizem parte do saldo de suas contas do FGTS para reduzir o valor das prestações de empréstimos antigos que foram contratados para a compra de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões. Atualmente, essa possibilidade de utilizar os recursos do FGTS só é válida para imóveis até R$ 1,5 milhão.
Essa mudança é uma adaptação a uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada no início de outubro, que aumentou o limite de valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O SFH, que oferece juros limitados a 12% ao ano, é alimentado por recursos do FGTS e também da poupança.
Os bancos estão pressionando para que as novas regras sejam aprovadas rapidamente, a fim de estimular o crédito imobiliário. Além disso, o CMN também liberou novas normas para o crédito imobiliário com recursos da poupança e aumentou a cota de financiamento.
Em outra questão a ser discutida, o Conselho deve aprovar um orçamento de R$ 160 bilhões para o FGTS, destinado a empréstimos habitacionais e projetos de saneamento em 2026. Desse montante, R$ 144 bilhões serão especialmente alocados para o programa Minha Casa Minha Vida, que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.