Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais terão agora mais facilidade para acessar crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas regras que visam simplificar o processo de concessão desses financiamentos.
As mudanças foram anunciadas em uma reunião na quinta-feira, 23. Um dos principais ajustes é que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, agora deve ser emitido pelo órgão que gerencia a área. Esse recibo deve incluir o nome do solicitante como parte das famílias beneficiárias daquela região protegida.
Outra importante alteração diz respeito às comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas ou Florestas Nacionais. Para essas comunidades, a exigência de estar inscrito no CAR foi dispensada. Assim, desde que o nome do solicitante esteja na lista oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), será possível solicitar o crédito. Essa lista é acessível também às instituições financeiras, facilitando o acesso a recursos.
O Ministério da Fazenda, responsável pela comunicação das alterações, afirmou que as mudanças buscam alinhar as exigências de crédito rural com a realidade dessas comunidades. O objetivo é promover práticas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, respeitando a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN, órgão que aprovou essas propostas, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também participam do conselho o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essas alterações representam um avanço importante para apoiar o desenvolvimento sustentável e a inclusão financeira de grupos que dependem da exploração dos recursos naturais para sua subsistência.
