O procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, expressou suas preocupações sobre a reforma tributária aprovada no Brasil durante o Fórum de Buenos Aires, realizado na sexta-feira, 7 de outubro. Ele destacou que a nova legislação pode gerar insegurança jurídica e causar distorções na economia. Um dos principais pontos críticos mencionados por Bichara foi o chamado “imposto do pecado”, que visa desencorajar o consumo de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Contudo, esse tributo também será aplicado a produtos estratégicos para a economia brasileira, como o minério de ferro, que é um dos principais itens de exportação do país.
Bichara alertou que o modelo tributário atual pode dificultar a competitividade de setores essenciais da economia e desestimular novos investimentos. Ele apontou a falta de clareza nas normas tributárias e os conflitos que podem surgir entre elas como fatores preocupantes. Um exemplo que ele citou foi a definição de “alíquota efetiva”, que, segundo ele, não possui um conceito claro na legislação atual. Isso levanta questões sobre como serão tratados os prejuízos fiscais e se o patrimônio poderá ser tributado, uma vez que o projeto é omisso a esses pontos.
As críticas de Bichara também se concentraram na tributação de lucros acumulados. Ele argumentou que, de acordo com princípios de segurança jurídica, lucros gerados antes da reforma, enquanto existia um regime de isenção, não deveriam ser tributados agora. Ele mencionou que a proposta contém contradições, como a indicação de que lucros declarados e pagos em um ano poderão ser distribuídos até 2028, o que conflita com outras normas que proíbem a distribuição de lucros aprovados em um ano para o ano seguinte.
Ao final de sua fala, Bichara enfatizou a importância de fazer ajustes na proposta para assegurar previsibilidade e estabilidade no sistema tributário. Ele ressaltou que esses temas são essenciais e precisam ser abordados para que a reforma seja eficaz.
