Decisão Judicial
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor do Botafogo Social, permitindo que a organização impeça a venda de ativos pela Sociedade Anônima de Futebol (SAF) ligada a John Textor. A ação, liderada por João Paulo Magalhães, também busca um ressarcimento superior a R$ 155 milhões. A justiça acatou a proibição de comercialização de ativos, mas o pedido de ressarcimento ainda não foi contemplado na sua totalidade.
Detalhes da Ação
O Botafogo Social moveu uma ação judicial alegando múltiplas violações por parte da SAF, que administra o clube. As acusações incluem transgressões dos deveres contratuais e abuso nos poderes administrativos. O desembargador Marcelo Marinho destacou a importância da boa fé nas relações entre as partes, permitindo parcialmente o pedido do Botafogo Social para que qualquer alienação de ativos, distribuição de dividendos, ou despesas extraordinárias sejam previamente comunicadas ao tribunal.
Pronunciamento Judicial
De acordo com o despacho do juízo, “importante salientar a alegação de mútuas e reiteradas violações dos deveres contratuais e/ou extrapolação dos poderes administrativos conferidos, fatos que são causa e fundamento da ação originária”. Esse ponto reforça a necessidade de comunicação prévia ao tribunal para qualquer ação com impacto econômico significativo.
Pedidos da Ação
- Nomeação de um interventor judicial na SAF.
- Proibição da venda de ativos da SAF Botafogo.
- Recebimento de R$ 155,4 milhões, ligados a dívidas da própria SAF.
O caso segue tramitando na justiça e aguarda novas decisões e desdobramentos. As partes envolvidas estão sujeitas a sanções de nulidade caso não cumpram as determinações judiciais de comunicação prévia ao juízo.
