A Instituição Fiscal Independente (IFI) revelou que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, pode resultar em um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão anualmente. O Ministério da Fazenda, por sua vez, alega que a proposta é neutra em termos fiscais.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025, a estimativa inicial do governo era de um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Contudo, após alterações na Câmara, essa projeção se transformou em um déficit de R$ 1 bilhão.
Além da isenção para os rendimentos mais baixos, o projeto introduz uma alíquota mínima de 10% sobre rendas que superam R$ 1,2 milhão por ano. Essa medida foi adotada pelo governo para compensar a redução na arrecadação decorrente da isenção das rendas até R$ 5 mil mensais.
O relatório da IFI também destacou que as mudanças feitas na comissão especial da Câmara, que retiraram novas fontes de receita da base do imposto mínimo, diminuíram a capacidade de compensação do projeto. Isso fez com que a previsão de superávit caísse para R$ 4,3 bilhões por ano. No plenário, a aprovação do texto incluiu uma isenção para a atividade rural, o que contribuiu para o déficit de R$ 1 bilhão.
O relatório menciona que, de maneira geral, as estimativas sugerem que as medidas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), tanto na versão original quanto na aprovada pela Câmara, tendem a ter um impacto fiscal neutro, dependendo da efetiva arrecadação das medidas compensatórias e das premissas sobre o comportamento do contribuinte.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do projeto no Senado, solicitou ao governo federal um relatório com os impactos orçamentários do projeto após sua tramitação na Câmara. Ele pediu que o Ministério da Fazenda envie esses números, uma vez que o governo afirmou que o projeto seria neutro em termos de impacto fiscal.
Renan expressou sua intenção de que o texto, caso sofra alterações, não retorne à Câmara. Ele enfatizou a necessidade de agir com responsabilidade em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, declarou em nota que o princípio da neutralidade fiscal foi fundamental durante todo o processo de tramitação do projeto, tanto nos trabalhos da Comissão Especial quanto nas votações em plenário. Lira destacou que a elaboração do texto foi a resultado de um diálogo intenso com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, buscando equilíbrio entre justiça fiscal e responsabilidade fiscal, além de garantir clareza e segurança jurídica ao projeto.