O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (5) que o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe um aumento na tributação de apostas online e fintechs, terá um impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Ele afirmou que esse valor é considerado baixo e, portanto, não deve interferir nas discussões sobre o Orçamento de 2026.
Haddad mencionou que o pequeno impacto da proposta não irá causar instabilidades na elaboração do orçamento. Ele destacou que, caso o projeto não seja aprovado, terá que realizar um ajuste menor no orçamento, mas que isso é considerado um desafio fácil de contornar.
O Projeto de Lei 5.473 sugere que a taxação sobre apostas online aumente de 12% para 24%. Além disso, propõe que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que as fintechs pagam passe de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O projeto foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira, mas a votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga.
Haddad explicou que a proposta é mais sobre “justiça tributária” do que sobre um grande impacto nas contas públicas. A iniciativa para apresentar o projeto partiu do senador Renan Calheiros. Ele também ressaltou que existem assuntos mais urgentes a serem tratados na votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Orçamento de 2026. Entre esses temas, ele citou a necessidade de cortar alguns benefícios tributários e um projeto que busca instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, que inclui medidas para aumentar a arrecadação.
O ministro assegurou que a votação da LDO e do Orçamento ocorrerá como planejado.