O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 5 de julho, uma nova medida provisória que altera as regras para concessão do seguro-defeso, um benefício financeiro destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é restrita. Esta ação também define um limite de gastos anuais com o programa.
Segundo a nova proposta, o valor máximo para o seguro-defeso será de R$ 7,325 bilhões a partir de 2025. Nos anos seguintes, esse valor poderá ser ajustado de acordo com a inflação, mantendo o teto estabelecido.
A medida cria um sistema mais rigoroso para a concessão do benefício. Um dos principais pontos é a exigência de cruzar informações de bancos de dados oficiais para verificar se os beneficiários atendem aos requisitos necessários. Além disso, pescadores que desejam solicitar o seguro precisarão realizar cadastramento biométrico e apresentar documentos que comprovem a venda de peixes nos seis meses que antecedem o período de defeso.
Outra mudança significativa é a transferência da gestão do programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, que, segundo o governo, tem a expertise necessária para aprimorar os cadastros dos beneficiários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a iniciativa, ressaltando a importância de melhorar os cadastros para garantir que os recursos disponíveis sejam suficientes para atender a todos os pescadores que precisam do seguro. Haddad enfatizou que a nova medida terá um impacto fiscal positivo, assegurando que o orçamento do programa estará sob controle.
