Em outubro, o número de empresas advertidas por práticas abusivas na oferta e contratação de crédito consignado aumentou de forma significativa. Foram 12 empresas advertidas, um crescimento expressivo em relação às quatro registradas em setembro. Essa ação é parte de um esforço de monitoramento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que, desde 2020, já aplicou um total de 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 definitivas.
As advertências são resultado de um sistema de autorregulação que visa coibir abusos nesse setor. As instituições financeiras são monitoradas mensalmente, levando em conta reclamações feitas por consumidores, denúncias em canais de bancos, registros em órgãos de proteção ao consumidor, ações judiciais e auditorias independentes que ocorrem anualmente.
As infrações a essas regras podem resultar em multas severas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores dessas multas são direcionados a projetos voltados à educação financeira, conforme informação da Febraban.
Além das instituições financeiras, os agentes de crédito também estão sob vigilância rigorosa. Esses profissionais são avaliados mediante um sistema de pontuação, cuja nota máxima é 20. É importante ressaltar que tanto as instituições financeiras quanto os agentes estão proibidos de conceder crédito sem a autorização explícita do cliente. Eles também enfrentam fiscalização para evitar ofertas inadequadas, falta de clareza sobre juros e condições dos empréstimos, e a imposição de juros abusivos.
No que diz respeito ao mercado de crédito consignado, houve um crescimento significativo no setor privado, com aumento de 46% nos últimos 12 meses, entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Para os servidores públicos, o crescimento foi de 4,9%, enquanto os beneficiários do INSS tiveram um aumento de 3,5%.
As taxas de juros médias anuais variam consideravelmente entre os diferentes grupos: 58% para trabalhadores do setor privado, 24,4% para servidores públicos e 24% para beneficiários do INSS. O uso de crédito consignado, que desconta diretamente das folhas de pagamento, traz riscos elevados, pois pode contribuir para o endividamento da população, especialmente em um contexto de fiscalização e regulamentação crescente nesse setor.
