A partir de 1º de abril, a Receita Federal disponibilizou a declaração pré-preenchida para os contribuintes. Desde então, o número de Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física entregues já ultrapassa 12 milhões, evidenciando a eficiência dessa modalidade, que agiliza o processo de preenchimento e envio.
No entanto, é fundamental que os contribuintes verifiquem todos os dados contidos nesse documento, pois a possibilidade de erros não pode ser ignorada. Especialistas consultados pelo InfoMoney sugerem que os declarantes comparem as informações pré-preenchidas com seus próprios documentos, a fim de evitar divergências que possam resultar em problemas com a malha fina.
A declaração pré-preenchida é acessível apenas para aqueles com conta ouro ou prata no Gov.br. A Receita Federal projeta que, das 46,2 milhões de declarações esperadas para este ano, cerca de 57% utilizem esse modelo. O uso das declarações pré-preenchidas aumentou significativamente nos últimos anos, saltando de 23,9% em 2023 para 41% em 2024.
Além disso, os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem o Pix para receber a restituição terão prioridade na fila de pagamentos, conforme as novas diretrizes da Receita Federal.
De acordo com o advogado tributário Elias Menegale, da Paschoini Advogados, a declaração pré-preenchida funciona como um “raio X” das informações fiscais do contribuinte, uma vez que utiliza dados já reportados por empresas ao Fisco. Essa ferramenta visa facilitar o processo de declaração, embora não isente o contribuinte da responsabilidade de revisar os dados.
O advogado Heitor Cesar Ribeiro, sócio da Gaia Silva Gaede Advogados, explica que as informações na pré-preenchida provêm de várias fontes, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). A conferência dos dados é crucial para evitar inconsistências e erros de preenchimento.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
- Acessibilidade: Pode ser acessada de qualquer dispositivo com internet, incluindo smartphones e tablets.
- Interface Intuitiva: Apresenta um layout simplificado, ideal para declarações mais simples.
- Atualizações Automáticas: Garante que o contribuinte utilize sempre a versão mais recente, sem necessidade de downloads.
- Integração com e-CAC: Facilita o monitoramento da declaração e a emissão de DARF.
- Prioridade na Restituição: Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade.
Responsabilidade do Contribuinte
O diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Mauricio Tadeu de Luca Gonçalves, ressalta que a responsabilidade pela correção de dados incorretos recai sobre o contribuinte. É recomendável que os usuários estejam atentos às seguintes questões:
- Rendimentos que podem ter sido omitidos por fontes que não enviaram dados corretos.
- Deduções incompletas, especialmente despesas médicas.
- Omissão de bens e direitos, especialmente em transações imobiliárias.
- Dependentes informados de forma incorreta, que podem afetar a restituição.
- Atualizações necessárias de bens adquiridos ou vendidos e mudanças de estado civil ou dependentes.
Em resumo, embora a declaração pré-preenchida ofereça vantajosas facilidades, a conferência e a correção de informações são essenciais para assegurar que a entrega seja feita de forma correta e sem contratempos.
