A Receita Federal anunciou que, nesta terça-feira, 30 de setembro, realizará o pagamento do quinto e último lote regular de restituições do Imposto de Renda. Este lote irá beneficiar 387.277 contribuintes.
O pagamento inclui restituições de declarações do ano de 2025 que foram enviadas fora do prazo, desde que as pendências foram resolvidas pelos contribuintes. Também estão incluídas restituições residuais de anos anteriores. O total que será pago é de R$ 1.035.303.774,57. Deste montante, R$ 507.130.623,63 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, sendo distribuídos da seguinte maneira:
– 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos
– 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
– 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doenças graves
– 16.926 restituições para professores cuja principal fonte de renda é o magistério
– 234.920 restituições destinadas a contribuintes que não têm prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX
Além disso, 46.222 restituições serão pagas a contribuintes não prioritários. Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias ou chaves Pix informadas na declaração de cada um.
Caso algum contribuinte que esperava a restituição não a receba, é possível que haja um erro nas informações da conta bancária fornecida. A Receita Federal efetua o pagamento apenas em contas que estão em nome do contribuinte. Se houver algum erro nos dados bancários ou se a conta tiver problemas, o pagamento não será realizado.
Para evitar prejuízos, a Receita disponibiliza um serviço de reagendamento de pagamento, que pode ser feito pelo Banco do Brasil. Esse serviço permite ao contribuinte corrigir os dados da conta para uma conta de sua titularidade. O procedimento pode ser realizado até um ano após a primeira tentativa de pagamento. Os contribuintes podem reagendar o crédito dos valores pelo Portal do Banco do Brasil ou pelos canais de atendimento do banco.
Ao utilizar esse serviço, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Depois de corrigir as informações, o contribuinte deve aguardar uma nova tentativa de pagamento.
Caso o valor da restituição não seja resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu de Declarações e Demonstrativos, e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Os contribuintes que esperavam receber a restituição, mas ainda não obtiveram, e que tiveram suas declarações não processadas, podem estar na malha fina. Para averiguar essa situação, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC ou o Meu Imposto de Renda (MIR), onde poderão verificar a declaração e as pendências indicadas pela Receita.
Se não houver notificação recebida, seja pelos Correios ou pelo e-CAC, o contribuinte pode corrigir proativamente sua declaração por meio de uma declaração retificadora.