A Receita Federal do Brasil anunciou mudanças importantes nas regras de prestação de informações sobre operações com criptoativos. O país adotará o padrão internacional conhecido como “Crypto-Asset Reporting Framework” (CARF), que prevê a troca automática de informações estabelecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As novas regras não envolvem questões de tributação.
Com essa atualização, a Receita Federal busca fortalecer a cooperação com outros países que adotam o padrão da OCDE. O objetivo é combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas.
A partir de julho de 2026, as empresas e indivíduos precisarão declarar suas transações de criptoativos por meio da nova Declaração de Criptoativos (DeCripto). Os contribuintes poderão acessar essa declaração pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. O modelo atual de declaração, em vigor desde 2019, permanecerá válido até o final de junho de 2025.
Uma mudança significativa diz respeito à obrigatoriedade de prestação de informações por empresas de criptoativos localizadas no exterior, que oferecem serviços no Brasil. Essa nova medida busca garantir maior transparência nas operações realizadas por meio de entidades internacionais.
As exchanges brasileiras continuarão obrigadas a reportar as informações mensalmente, independentemente do valor das operações. Pessoas físicas ou jurídicas que realizarem transações de criptoativos sem a intermediação de exchanges brasileiras deverão informar a Receita se o valor das operações ultrapassar R$ 35 mil por mês. Anteriormente, esse limite era de R$ 30 mil.
Além disso, a partir de janeiro de 2024, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão seguir novas diretrizes de diligência do framework CARF, com o intuito de prevenir a lavagem de dinheiro e movimentos de recursos relacionados a organizações criminosas. Isso inclui a implementação de estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de identificação dos clientes (Know Your Client – KYC).
A Receita Federal destacou que o desenvolvimento da DeCripto envolveu consultas públicas e diálogos com a sociedade civil, empresas e usuários de criptoativos. Essas interações foram essenciais para incorporar sugestões e esclarecer diretrizes. A Receita também trabalhou em conjunto com outros reguladores do setor, como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, para a criação dessas novas regras.
