A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo determinou que o Bradesco pague R$ 25 mil em indenização por danos morais à designer Fabiana Amaral. A condenação ocorreu após o falecimento do cão labrador de Fabiana, chamado Pudim, que foi intoxicado por sementes de uma planta altamente tóxica, a Cycas revoluta, encontrada no jardim de uma agência do banco na zona Oeste da capital.
O incidente aconteceu em março deste ano e levantou questões sobre a responsabilidade civil de estabelecimentos com áreas acessíveis ao público, além de destacar a necessidade de proteção legal aos animais de estimação. A planta Cycas revoluta, também conhecida como palmeira-sagu, é potencialmente fatal para animais e humanos. Em algumas cidades, como Rio de Janeiro e Uberaba, o cultivo dessa planta é proibido por lei. Em São Paulo, normas que antes restringiam o plantio de espécies tóxicas em áreas públicas foram revogadas no ano passado, reabrindo o debate sobre a regulamentação da arborização urbana.
Pudim, que contava com 16 mil seguidores nas redes sociais, tinha um papel especial na vida de Fabiana. Ele doava sangue para outros cães e também oferecia suporte emocional, uma função importante para a tutora, que é autista. Esses fatores foram consideradas pelo juiz ao determinar o valor da indenização.
De acordo com Yuri Fernandes Lima, advogado do caso, a decisão se baseia em princípios claros do Direito Civil. O juiz avaliou que quem causa dano a outrem deve indenizar, e neste caso, os danos foram comprovados, considerando os laços afetivos entre Fabiana e Pudim.
A advogada Daniela Poli Vlavianos destacou que estabelecimentos privados têm a responsabilidade de cuidar da segurança de frequentadores e de seus animais. Segundo ela, a manutenção de plantas perigosas sem sinalização adequada e sem medidas de segurança caracteriza negligência. Com base neste entendimento, a jurisprudência brasileira reconhece que a perda de um animal doméstico, especialmente aqueles que desempenham funções terapêuticas ou de serviço, pode resultar em indenização por danos morais.
A toxicidade da Cycas revoluta é amplamente divulgada por veterinários e especialistas em paisagismo, tornando previsível o risco de acidentes. Portanto, a presença dessa planta em um local acessível, sem qualquer proteção, é considerada uma falha de cuidado por parte do estabelecimento. A responsabilidade pode ser atribuída mesmo que não haja culpa direta, bastando que se prove que o risco foi criado ou aceito sem cuidados adequados.
Embora o Bradesco ainda possa recorrer da decisão, especialistas acreditam que o Judiciário tende a manter a condenação quando há evidências de negligência e uma relação clara entre o risco e o dano causado. O caso de Pudim deve impulsionar discussões sobre normas de paisagismo e políticas que visem à prevenção de acidentes em áreas urbanas, já que muitas vezes plantas perigosas estão presentes em jardins e praças sem quaisquer avisos.
