As novas normas do Banco Central sobre o uso do Pix Automático, que substitui o débito automático em alguns casos, têm gerado confusões entre os usuários. É importante esclarecer que o débito automático, amplamente utilizado para o pagamento de contas como luz, água e mensalidades escolares, continua disponível e sem alterações para a maioria das situações.
As regras, que entraram em vigor no dia 13 de outubro, são aplicáveis apenas aos débitos automáticos interbancários. Isso significa que se o pagador e o recebedor dos valores estiverem em bancos diferentes, as novas diretrizes se aplicam. No entanto, se ambos estão na mesma instituição, como no caso do pagamento de uma mensalidade escolar, essa transação é classificada como débito automático intrabancário e não é afetada pelas novas regras.
De acordo com Alex Hoffmann, CEO da PagSeguro e especialista em pagamentos, a maior parte dos débitos automáticos é realizada entre contas do mesmo banco, o que torna a nova resolução do Banco Central menos impactante para a população. No dia seguinte à mudança, Hoffmann conversou com um grande banco que confirmou que as regras não alteraram o funcionamento do débito automático e que novos convênios para essa modalidade estavam sendo firmados.
Para entender melhor, um débito automático interbancário ocorre quando o pagamento de uma obrigação, como um empréstimo, é debitado de uma conta em um banco diferente do que concedeu o crédito. Na prática, essa situação é rara, e muitos especialistas no setor bancário nunca atuaram diretamente em transações desse tipo.
Hoffmann explica que a mudança abrupta do débito automático para o Pix Automático poderia causar grandes desorganizações no setor financeiro. Embora o Pix tenha se consolidado como uma modalidade de pagamento, ele exige que o usuário aceite cada pagamento no aplicativo do banco, o que pode ser um ponto de resistência para empresas que gerenciam recebimentos automáticos.
Muitas companhias que prestam serviços públicos, por exemplo, já manifestaram que não têm a intenção de substituir o recebimento via débito automático pelo Pix Automático. Para essas empresas, a certeza de que recebem pagamentos todo mês de forma automática é fundamental. A migração para um sistema que exige consentimento do cliente poderia resultar na perda de muitos acordos de pagamento.
É relevante mencionar que em 23 de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já exigiu que os bancos notifiquem seus clientes sobre débitos automáticos interbancários com antecedência, utilizando aplicativos, mensagens de texto ou outros meios de comunicação. No dia 25 do mesmo mês, o Banco Central emitiu a diretriz que determina que esses pagamentos sejam feitos exclusivamente por meio do Pix, direcionando a mudança para pessoas jurídicas e entidades não regulamentadas.
Ainda não houve uma resposta clara do Banco Central sobre se essas novas regras estão relacionadas às iniciativas da Febraban e se fazem parte dos esforços para aumentar a segurança no sistema financeiro. A situação permanece em aberto, e novas atualizações podem chegar em breve.
