O governo federal enfrentou um revés significativo com a rejeição da medida provisória que propunha aumentos de impostos sobre aplicações financeiras, fintechs e apostas. Essa situação aumenta as chances de que a meta fiscal para 2026 precise ser alterada, segundo especialistas em finanças públicas.
A expectativa é que, em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, pela primeira vez no seu terceiro mandato, um superávit nas contas públicas, com a meta estabelecida em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 34,3 bilhões. No entanto, o Congresso já demonstrou resistência a outra proposta que visa cortar benefícios tributários, o que pode complicar ainda mais a situação fiscal.
O alerta para a fragilidade fiscal já havia sido emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou o governo a não identificar o piso da meta durante a execução orçamentária. Especialistas acreditam que a equipe econômica tentará evitar mudanças nas metas, apesar dos desafios.
Interlocutores do Ministério da Fazenda afirmam que não há planos imediatos para mudar a meta fiscal, mas reconhecem que o cenário atual se tornou mais complexo. A medida provisória que foi rejeitada representava cerca de 20% das receitas “incertas” no orçamento do ano que vem, totalizando R$ 98,7 bilhões. Com a proposta, o governo previa um resultado fiscal de R$ 34,5 bilhões, o que está R$ 200 milhões acima do centro da meta.
O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, já havia antecipado que a meta poderia ser revista, e agora acredita que essa possibilidade aumentou. Para ele, a solução dependerá de novas receitas que o governo conseguirá gerar, como o projeto em tramitação que corta benefícios tributários. Contudo, as projeções indicam que cumprir a meta fiscal numa situação de receitas reduzidas é improvável.
Jeferson Bittencourt, economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, observa que a rejeição da medida provisória indica que o projeto de cortar benefícios tributários pode ter dificuldades no Congresso. Além disso, a orientação do TCU diminui a flexibilidade do governo na gestão do orçamento. Isso significa que o governo agora deve planejar suas receitas com mais rigor.
Um dos desafios é que, sem a decisão do TCU, o governo poderia ter manipulado algumas projeções orçamentárias com um pouco mais de liberdade, mas essa alternativa não está mais disponível. Assim, é necessário encontrar formas de gerar mais de R$ 30 bilhões para equilibrar as contas.
Ainda está pendente a análise do projeto de leis orçamentárias pelo Congresso, o que pode facilitar uma eventual alteração da meta, embora o governo não deseje essa mudança. Para compensar a perda de receita, a equipe econômica está avaliando novas alternativas, que deverão ser apresentadas ao presidente assim que ele retornar a Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou uma viagem aos Estados Unidos para focar neste plano.
Os economistas sugerem algumas opções para o governo. Uma delas seria reapresentar partes da medida provisória numa nova proposta de lei, focando em aspectos menos polêmicos, que poderiam render R$ 10 bilhões em 2026. Outra possibilidade seria reintroduzir partes do decreto original relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que poderia gerar R$ 7 bilhões, embora algumas operações tenham sido consideradas inconstitucionais.
Além disso, o governo poderia aumentar os dividendos de estatais e a arrecadação proveniente de leilões de petróleo. O déficit projetado para 2026 é de R$ 19,4 bilhões, e, para atingir a meta mínima de zero, o governo precisaria aumentar receitas ou cortar gastos na mesma proporção. Esse é considerado um desafio significativo.
Mesmo com o aumento da pressão sobre as projeções de receita, não se espera que o governo altere a meta fiscal. Especialistas acreditam que as alternativas apresentadas devem ser suficientes para compensar as perdas. Mudar a meta, segundo eles, teria um custo elevado, pois poderia afetar a taxa de juros, o câmbio e a inflação, alterando o cenário econômico que atualmente é favorável ao governo.
Diante disso, a equipe econômica é incentivada a continuar explorando outras fontes de receita antes de considerar a alteração da meta fiscal.
