A Reforma Tributária que entrará em vigor em 2026 traz uma mudança significativa para as empresas brasileiras com a introdução do pagamento fracionado, conhecido como split payment. Esse novo modelo irá impactar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025.
O split payment funcionará da seguinte maneira: quando um consumidor realizar um pagamento por um produto ou serviço, o valor será automaticamente dividido e um percentual correspondente ao imposto será enviado diretamente para a Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. O restante do pagamento será repassado ao fornecedor. Essa mudança tem como objetivo principal aumentar a transparência na arrecadação e reduzir a sonegação de impostos.
Especialistas apontam que essa inovação traz desafios significativos para as empresas. Uma das preocupações é que as empresas perderão controle sobre o momento de recolhimento dos tributos, já que o pagamento será feito de forma imediata no ato da transação. Isso pode afetar o fluxo de caixa, exigindo uma infraestrutura tecnológica robusta para lidar com a complexidade das operações.
A nova sistemática de coleta de impostos será definida por três modelos:
- Split Simplificado: voltado para operações com consumidores finais, com alíquota pré-estabelecida.
- Split com Gestão de Créditos: que permite o reconhecimento de créditos tributários acumulados e ajuste do valor líquido automaticamente.
- Split Inteligente: o modelo mais avançado, que valida débitos e créditos em tempo real ao longo de toda a cadeia de fornecedores.
Além das questões operacionais, a inovação representa um avanço em termos de transparência, mas os bancos e instituições financeiras terão novos papéis, sendo responsáveis por separar e repassar os tributos ao governo. Isto gerará uma nova dinâmica financeira que poderá complicar ainda mais a situação de empresas que operam com margens de lucro baixas.
O impacto financeiro imediato será profundo. Com a arrecadação de impostos acontecendo no ato da transação, muitas empresas podem enfrentar dificuldades de liquidez. Especialistas recomendam que as organizações comecem a se preparar, simulando os efeitos dessa mudança e revendo sistemas de gestão financeira e tributária.
A legislação ainda apresenta pontos que precisam ser regulamentados, como alíquotas e regras para o funcionamento das plataformas eletrônicas necessárias para a implementação do novo sistema. Durante o primeiro ano de implementação, espera-se que o foco seja mais apropriado no teste do sistema do que em cobranças efetivas. As empresas são aconselhadas a se antecipar e planejar suas adaptações financeiras e tecnológicas para se ajustarem a essa nova realidade tributária.
