O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve anunciar até o final deste mês as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026. Essa divulgação ocorrerá mesmo antes do término do período para saque do benefício referente a 2025, que se encerrará no dia 29 de dezembro.
O abono salarial, que pode ser considerado como um 14º salário, é destinado a trabalhadores de baixa renda. Para 2026, haverá mudanças nas regras de acesso ao benefício. Os pagamentos daquele ano se referirão ao ano-base de 2024, pois o abono considera os meses trabalhados dois anos antes.
O calendário de pagamentos será decidido em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), programada para o dia 16 de dezembro. O MTE ainda vai verificar quantos trabalhadores terão direito a receber o benefício. No ano de 2025, aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores estavam aptos a receber os valores, e o programa foi orçado em R$ 30 bilhões.
Até agora, para receber o abono salarial, os trabalhadores precisavam atender a alguns critérios que ainda valem para 2025. Eles incluem estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base de trabalho, ter atuado em atividades remuneradas por pelo menos 30 dias no ano-base, e ter seus dados corretamente informados pelos empregadores no sistema eSocial.
As novas regras a partir de 2026 introduzirão alterações significativas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no final do ano passado determina que o valor limite para o recebimento do abono deve ser corrigido pela inflação. Isso significa que o critério de dois salários mínimos, fixado em R$ 2.640, será ajustado anualmente segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). A partir de um determinado período, esse limite de renda para acesso ao benefício será reduzido para 1,5 salário mínimo.
Com as mudanças, espera-se que até 2035 essa transição esteja completa e que o benefício seja exclusividade de quem recebe um salário mínimo e meio. A mesa de negociação afirma que, considerando a inflação do ano anterior e as previsões, o limite de renda para 2026 pode estar em torno de R$ 2.900.
Quanto aos valores do benefício, estes devem manter uma relação direta com o aumento do salário mínimo. A expectativa é de que o novo piso nacional atinja R$ 1.631 em 2026. Assim, para quem trabalhou apenas um mês em 2024, o valor do abono deve ser de aproximadamente R$ 135,91, e esse valor aumentará com o tempo de serviço, podendo chegar até R$ 1.631 para quem trabalhou durante todos os 12 meses.
