O governo federal está considerando aumentar o limite de faturamento anual para o enquadramento de empresas no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, revelou em entrevista à Folha de S.Paulo que, embora ainda não exista uma proposta final, há um consenso no governo sobre a necessidade de ajustar o teto atual de R$ 81 mil, que é considerado defasado.
A proposta em discussão envolve a implementação de um modelo de alíquotas progressivas. Nesse modelo, apenas a parte do faturamento que superar os R$ 81 mil seria tributada com uma contribuição maior ao INSS, similar à tabela progressiva do Imposto de Renda. “O problema é que isso implica na Previdência. Temos argumentado a favor de uma ‘escada’, em que apenas a diferença acima do limite atual sofreria uma nova alíquota”, explicou França, acrescentando que as mudanças podem ocorrer ainda este ano.
Essa proposta é vista favoravelmente pelo Ministério da Fazenda e se alinha com a reforma tributária aprovada no final de 2023, que ainda está sendo regulamentada. A expectativa é que a unificação de impostos traga ajustes ao sistema do MEI, que já possui um formato simplificado.
A última atualização no limite do MEI ocorreu em 2011. Desde então, a inflação acumulada atingiu aproximadamente 122%. Com base no INPC, isso indicaria que o teto deveria ser de R$ 179,8 mil nos dias atuais. Diversos projetos legislativos propõem valores que variam de R$ 108 mil a R$ 140 mil, como o “Super MEI”, e destaca-se o PLP 108/2021, que sugere um aumento para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Atualmente, os microempreendedores contribuem com 5% sobre o salário mínimo — que será de R$ 75,90 mensais em 2025 — além de impostos relacionados à sua atividade. O modelo progressivo busca manter a simplicidade para a maioria dos empreendedores, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação proporcionalmente ao crescimento do faturamento.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 16,5 milhões de MEIs, a maioria dos quais são mulheres, especialmente na região Nordeste, onde elas representam 70% dessa categoria. No entanto, os ganhos médios das microempreendedoras são 32% inferiores aos dos homens.
