O Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores do estado do Rio de Janeiro, emitiu uma nota esclarecendo que a liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada pelo Banco Central em 18 de setembro, não representará riscos para o pagamento dos proventos dos funcionários. A autarquia afirmou que, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), teria investido cerca de R$ 2,6 bilhões na instituição ou em fundos por ela administrados. No entanto, o Rioprevidência contesta esse valor, afirmando que o investimento gira em torno de R$ 960 milhões, equivalente a aproximadamente 10% do seu patrimônio.
Na mesma nota, o fundo destacou que o montante aplicado no Banco Master é inferior ao valor da folha de pagamento mensal destinada aos aposentados e pensionistas, que atualmente é de R$ 1,9 bilhão. Essa folha é, em grande parte, financiada por receitas de royalties e participações especiais. Recentemente, em 22 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a Lei 11010/25, que permite ao governo do estado utilizar parte desses recursos para quitar uma dívida com a União. Embora o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) tenha emitido uma medida liminar inicialmente para suspender essa lei, posteriormente voltou atrás na decisão.
O Rioprevidência também mencionou em seu comunicado que está em conversações para substituir as letras financeiras em que investiu R$ 960 milhões por precatórios federais. Vale destacar que essas letras financeiras não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que normalmente protege os investidores em caso de falência financeira de uma instituição.
Além das letras, o Banco Master tem uma carteira de empréstimos consignados, totalizando R$ 1,5 bilhão, que serão descontados da folha de pagamento dos servidores e repassados ao Banco. O diretor-presidente do Rioprevidência, Deives Marcon Antunes, mencionou esses números em um documento enviado ao TCE em fevereiro de 2025. A autarquia foi questionada sobre a situação dos servidores e a quitação da dívida, mas ainda não respondeu.
No mesmo dia da decisão do Banco Central, o deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma investigação sobre a gestão do Rioprevidência. O parlamentar pede a apuração de possíveis crimes, como desvio de recursos e corrupção.
Adicionalmente, em outubro, o TCE-RJ divulgou um documento revelando que o Rioprevidência havia investido cerca de R$ 1 bilhão no Banco Master ou em fundos sob sua administração entre maio e julho. Essa operação ocorreu mesmo após alertas da instituição sobre “graves irregularidades” nas aplicações financeiras, que poderiam trazer riscos ao Rioprevidência e seus gestores. Até 31 de julho de 2025, segundo o TCE, o total aplicado pelo Rioprevidência em títulos ou fundos do Banco Master ultrapassou R$ 2,6 bilhões, representando mais de 25% dos recursos totais da autarquia.