Um novo decreto sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve trazer mudanças significativas para os vales-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). O documento, que será assinado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, visa limitar a taxa de desconto aplicada às transações e reduzir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes.
As empresas de tecnologia que atuam no setor de benefícios, como Caju, Mercado Pago, Nubank, Picpay e iFood, aguardam ansiosas a regulamentação. Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tradicionais tiqueteiras como Ticket e Alelo, se opõe a algumas das mudanças propostas. Também participaram das discussões outras associações, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Entre as principais alterações que o decreto deve incluir, está a definição de um teto para a taxa de desconto, que será de 3,5% a 4%. Essa taxa é superior à cobrança comum no mercado de cartões, mas busca assegurar a remuneração das operadoras e bandeiras envolvidas. Além disso, há expectativa de redução do prazo para que os lojistas recebam os pagamentos. Atualmente, esse prazo pode ser de até 60 dias, mas espera-se que seja enxugado para cerca de 15 dias.
Questões como a possibilidade de portabilidade dos vales, que permitiriam aos trabalhadores escolherem a operadora de seu benefício, não serão tratadas nesta reforma devido a dificuldades técnicas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra essa proposta, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra apoio, mas não conseguiu um consenso com o Banco Central.
As discussões também abordaram a ideia de abrir o arranjo do programa, permitindo que os vales fossem aceitos em uma maior variedade de estabelecimentos. No entanto, essa proposta foi criticada, com argumentos de que poderia atrapalhar empresas menores e desvirtuar o objetivo social do programa. A proposta de abrir o arranjo será mantida, mas sob um modelo que garante interoperabilidade, permitindo que 90% do mercado se beneficie.
Além disso, é possível que o decreto estabeleça a criação de um comitê para definir novas regras, assim como é comum em gestões anteriores do partido. As empresas inovadoras acreditam que as mudanças podem abrir o mercado e reduzir as taxas praticadas. A ABBT, no entanto, ressalta que um arranjo mais amplo poderia prejudicar a fiscalização, aumentando as chances de fraudes.
O Programa de Alimentação do Trabalhador tem como objetivo oferecer incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales para alimentação e refeição aos seus colaboradores. Atualmente, o PAT beneficia mais de 21,5 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo que a maioria deles recebe até cinco salários mínimos. O total de transações realizadas no mercado de benefícios gira em torno de R$ 150 bilhões por ano. Estas mudanças no PAT podem impactar significativamente tanto os trabalhadores quanto as empresas que operam com esses benefícios.