O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar na próxima terça-feira, dia 11, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A cerimônia está agendada para as 16h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e de autoridades envolvidas.
A regulamentação é esperada com expectativa pelo setor de alimentação, que tem se reunido com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nos últimos meses. Essas reuniões buscam alinhar as mudanças necessárias para o programa, que é fundamental para garantir benefícios alimentares aos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho comentou que o novo texto da regulamentação deverá incluir um teto para a taxa de desconto, conhecida como Merchant Discount Rate (MDR), além de um encurtamento do tempo de repasse dos pagamentos aos comerciantes que aceitam os vales-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Essas medidas visam beneficiar especialmente o pequeno comércio e restaurantes, tendo como objetivo minimizar qualquer impacto sobre a inflação dos alimentos.
Diversas associações estão participando das discussões sobre a regulamentação. Entre elas está a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas que oferecem vale-alimentação. Também fazem parte as associações que representam bares, restaurantes e supermercados, além da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia que atuam nesse mercado.
O Programa de Alimentação do Trabalhador é uma iniciativa de adesão voluntária que proporciona incentivos fiscais para empresas que oferecem esses benefícios aos seus funcionários. Em um contexto recente, o Ministério do Trabalho decidiu restringir o uso dos benefícios do PAT, proibindo seu uso para despesas que não sejam diretamente relacionadas à alimentação, como telemedicina ou academias.
Atualmente, o programa atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores no Brasil, dos quais cerca de 86% têm renda de até cinco salários mínimos. Esses benefícios são distribuídos através de aproximadamente 300 mil empresas cadastradas no programa. O mercado de benefícios no Brasil movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, destacando a importância dessa regulamentação para a economia e para o bem-estar dos trabalhadores.