A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou a penhora dos direitos sobre dois apartamentos do espólio de Edson Arantes do Nascimento, conhecido como Pelé. Essa decisão ocorreu antes da conclusão do inventário do ex-jogador, o que significa que os imóveis ainda não foram oficialmente transferidos para os herdeiros. O processo está sob bloqueio devido a uma dívida de R$ 9 mil, referente a taxas de condomínio que não foram pagas entre abril e junho de 2024.
Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, filho de Pelé, é o representante do espólio e, portanto, o responsável pela manutenção dos imóveis durante o andamento do processo judicial. Até o momento, a defesa de Edinho não se manifestou sobre o caso.
A penhora foi decretada após o condomínio entrar com uma ação de cobrança devido às dívidas de taxas. É importante observar que não são os imóveis físicos que estão penhorados, mas os direitos sucessórios, já que o inventário ainda não foi finalizado, e os bens não estão em nome dos herdeiros.
Os apartamentos estão localizados no Condomínio Dondinho, na região do Embaré. Especialistas afirmam que, considerando que a dívida é relativamente baixa diante do valor total do espólio, estimado em cerca de R$ 80 milhões, a quitação da pendência deve ser feita de maneira rápida e não deve resultar na perda dos imóveis.
Se a dívida não for paga, os apartamentos que pertenciam a Pelé poderiam ser levados a leilão. Leilões judiciais são uma estratégia utilizada para garantir que o credor receba o que lhe é devido. Para evitar essa situação, é essencial que os devedores ajam rapidamente e explorem opções legais antes que seus bens sejam leiloados.
Para compreender melhor todo o processo que envolve a penhora e eventuais leilões de imóveis no Brasil, é importante saber que a penhora é uma ferramenta para garantir dívidas. Ela pode ser aplicada em casos de sentenças judiciais, contribuições condominiais, impostos e questões trabalhistas.
Quando uma taxa de condomínio não é paga, a administração pode recorrer ao Judiciário para reivindicar esses valores. Se o proprietário não quitar a dívida, os bens podem ser penhorados e, eventualmente, levados a leilão. No entanto, é importante ressaltar que o leilão não acontece automaticamente; ele apenas ocorre se a dívida não for saldada após a penhora e avaliação do imóvel.
O juiz somente autoriza o leilão se a dívida persistir, não houver um acordo satisfatório ou uma garantia em conformidade com a lei, e se as notificações e prazos legais forem cumpridos. No caso das taxas condominiais, a jurisprudência permite a venda em leilão se a obrigação de pagamento não for cumprida, já que a dívida está atrelada ao próprio imóvel.
Mesmo após a penhora, o devedor ainda possui alternativas. É possível buscar um acordo, efetuar o pagamento da dívida ou até oferecer um bem equivalente como forma de quitar a obrigação. Essas opções podem ajudar a evitar que o imóvel vá a leilão e a resolver a situação de forma mais favorável.
