O governo federal já restituiu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas por sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados. Essa informação foi revelada em um levantamento recente do próprio INSS.
Até agora, cerca de 3,3 mil pagamentos foram realizados, e a previsão é que os ressarcimentos continuem até o dia 27 de outubro, com os valores sendo atualizados pela inflação. A nova fase do processo de reembolso deve atender mais de 500 mil beneficiários que estavam aguardando a análise de suas contestações anteriores.
Na análise dos pedidos de reembolso, o INSS descobriu novas fraudes. Pelo menos seis entidades foram identificadas utilizando softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações feitas pelos aposentados. Em algumas situações, as instituições tentaram apresentar gravações de áudio como prova de autorização, mas esses materiais não têm validade como evidência.
Essas investigações são parte da Operação Sem Desconto, que foi iniciada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação revelou um grande esquema de cobranças indevidas relacionadas a benefícios de previdência que afetou muitos aposentados. Desde o início da operação, os descontos de mensalidades diretamente da folha de pagamento dos aposentados estão suspensos por tempo indeterminado.
A CGU e o INSS já abriram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas que são suspeitas de fraudar o sistema, prejudicando os aposentados e, em alguns casos, pagando propina a servidores públicos.
O modelo atual de ressarcimento foi estabelecido após o governo reconhecer falhas na fiscalização dos descontos. Para receber os valores de volta, os beneficiários precisam aceitar um termo de quitação, que os obriga a não mover processos contra a União, embora ainda tenham o direito de buscar reparação contra as entidades que causaram os prejuízos.
Estima-se que milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil tenham sido afetados por essa fraude, que expôs falhas no controle dos descontos automáticos realizados pela Previdência.