As fraudes relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, administrado pelo Banco Central, têm apresentado um aumento significativo. Em 2024, as notificações mensais ultrapassaram a marca de 390 mil, de acordo com dados obtidos pelo Broadcast, através da Lei de Acesso à Informação. Em janeiro de 2025, foram registradas 324.752 fraudes nas instituições participantes do serviço.
A trajetória das fraudes no Pix reflete a crescente adoção deste meio de pagamento. No primeiro ano de operação, em 2021, o sistema registrou uma média de 30.892 fraudes por mês. Esse número saltou para 136.882 em 2022 e, em 2023, atingiu 216.046. As notificações de fraude representam, em média, 0,007% do total mensal de transações desde abril de 2023. Somente em janeiro de 2025, foram contabilizadas 5,682 bilhões de transações no sistema.
As notificações de fraude são feitas por instituições que solicitam a devolução de valores transferidos ou o cancelamento de devoluções devido a suspeitas de fraude. Os dados considerados incluem apenas os casos analisados e aceitos, ou seja, aqueles com fundação suficiente para serem considerados procedentes.
O manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) classifica fraudes como quaisquer transações que envolvam golpes, estelionatos, autorizações sem consentimento do pagador, envolvimento de terceiros que não são reconhecidos pelo usuário ou transações realizadas sob coerção.
O Banco Central foi procurado para comentar a escalada das fraudes, mas não se manifestou. Para lidar com esse aumento, a autoridade tem implementado diversas ações. Uma das novidades, prevista para outubro de 2024, é a criação de um sistema de autoatendimento para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permitirá aos usuários solicitar devoluções em casos de fraudes sem necessidade de contato direto com os bancos.
Desde 2021, diversas medidas foram adotadas para fortalecer a segurança do sistema. Nesse ano, foi implementado um limite noturno para transações de valores e a exigência de cadastramento prévio para contas que receberiam valores acima dos limites estabelecidos. O processo de aumento de limite foi também prolongado em um mínimo de 24 horas para aprovação.
Em 2022, o Banco Central realizou uma fiscalização abrangente para controlar a abertura de contas digitais, visando coibir o uso de contas-laranja para transferências resultantes de atividades criminosas. Essa ação culminou na criação de um sistema de compartilhamento de dados sobre fraudes que abrange não apenas o Pix.
Outra alteração significativa ocorreu no final de 2023, quando transações realizadas em dispositivos não cadastrados passaram a ter um limite de R$ 200, enquanto o teto diário de transferências foi estipulado em R$ 1.000. Dispositivos cadastrados pelo cliente podem ter limites superiores.
Além de revisar os mecanismos de segurança do Pix, o setor financeiro propõe uma abordagem mais rigorosa em relação a punir práticas ilícitas. Grandes instituições defendem a suspensão do sistema por cinco anos para clientes que utilizem contas para transferir recursos originários de crimes, embora essa pena não deva afetar recebimentos de salários e benefícios governamentais.
Executivos do setor consideram ainda fundamental responsabilizar individualmente os dirigentes de instituições financeiras que apresentem índices elevados de fraudes, incentivando assim a implementação de medidas internas de segurança mais robustas.
