A Câmara dos Deputados planeja votar na quarta-feira, dia 1º, um projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Essa mudança deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas a partir de 2026.
O projeto é uma das prioridades econômicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a proposta enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à compensação da queda na arrecadação, que se estima em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de implementação.
O relator Arthur Lira, do PP de Alagoas, propõe que, além da isenção, as pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês paguem um imposto progressivo que pode chegar a 10%. Essa medida visa atingir os muito ricos, além de incluir a retenção de impostos sobre dividendos que ultrapassam R$ 50 mil mensais.
Embora o consenso sobre a isenção seja amplo, as medidas que compensarão a arrecadação são motivo de debate acirrado entre os parlamentares. Segundo o novo substitutivo, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento de Imposto de Renda. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial, que diminuirá gradualmente até a isenção se extinguir nesse último teto.
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 está isento de impostos. O governo destaca exemplos de economia: um motorista com salário de R$ 3.650,66 economizaria R$ 1.058,71 por ano, enquanto uma professora que recebe R$ 4.867,77 por mês deixaria de pagar R$ 3.970,18 por ano.
A ampliação da isenção para R$ 5 mil e a redução gradual até R$ 7.350 terão um custo de R$ 25,8 bilhões em 2026 e uma renúncia total de R$ 100,67 bilhões até 2028. Para compensar essa perda, o parecer de Lira mantém três pilares: a taxação de 10% sobre altas rendas, tributação de dividendos e as remessas de lucro para o exterior.
A medida sobre o imposto mínimo será aplicada a rendimentos acima de R$ 50 mil, com alíquotas que chegam a 10% para ganhos superiores a R$ 100 mil mensais. Em relação aos dividendos, haverá uma retenção de 10% sobre os valores que superam R$ 50 mil por mês.
Os lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%, com exceções para alguns casos, como governos estrangeiros e fundos soberanos. Com essas mudanças, a expectativa é que a arrecadação aumente em R$ 12,7 bilhões até 2027.
O relatório de Lira também se preocupa com a distribuição de eventuais sobras na arrecadação. A primeira prioridade é garantir repasses a estados e municípios para compensar perdas causadas pela nova isenção. Se houver recursos adicionais, a ideia é reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto federal sobre consumo.
Antes da votação, já existem 53 emendas ao projeto que podem mudar pontos importantes. Algumas emendas pedem a indexação automática da tabela do Imposto de Renda e ajustes em relação às debêntures incentivadas, que são papéis usados para financiar infraestrutura.
Enquanto isso, uma disputa paralela ocorre no Senado, onde um projeto similar, que estava parado desde 2019, foi reativado. As discussões entre as duas casas podem resultar em mudanças que exigem nova análise pela Câmara antes de qualquer sanção final.