No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a retomada extrajudicial de veículos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) era constitucional, conforme previsto no Marco Legal de Garantias. Essa medida visava facilitar a recuperação de veículos em caso de inadimplência, o que poderia diminuir os riscos para instituições financeiras e, assim, reduzir as taxas de financiamento.
Recentemente, no entanto, uma nova decisão do ministro Dias Toffoli questionou essa prática. Ele considerou inconstitucional a atuação dos Detrans na recuperação dos veículos. Essa decisão foi motivada por um recurso apresentado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), que desafiou a participação dos órgãos estaduais nesse processo. Após a votação, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) se manifestou contra a decisão de Toffoli.
Renata Herani, cientista política e diretora de Relações Institucionais da Tecnobank, comentou que a escolha dos Detrans para atuar na recuperação de bens se baseia no fato de que essas instituições já estão envolvidas no registro e possuem o histórico necessário para lidar com essas situações. Para ela, a permissão para os Detrans atuarem nessa área poderia simplificar um processo que normalmente é muito burocrático.
Ela afirmou que essa mudança traria mais eficiência ao respeitar os contratos firmados entre credores e devedores. Além disso, a participação dos Detrans na retomada extrajudicial de veículos poderia reduzir os riscos e os custos do crédito. Com uma recuperação mais rápida e menos dispendiosa, os credores poderiam oferecer condições de financiamento mais atrativas, como entradas menores ou até mesmo isenção de entrada.
Herani citou a realidade de diversos países europeus, onde é comum adquirir veículos com entrada baixa ou nenhuma, devido à facilidade de retomada dos bens em caso de inadimplência. No entanto, com a decisão recente de Toffoli, que foi apoiada pelo ministro Cristiano Zanin, a primazia na recuperação de veículos voltaria para os cartórios.
A especialista alertou que essa nova diretriz pode ser um retrocesso, especialmente considerando que os Detrans têm avançado em iniciativas que tornaram os processos de recuperação mais eficientes desde 2024. Ela ressaltou que os bancos estavam otimistas quanto à possibilidade de os Detrans se tornarem uma alternativa eficaz na recuperação de veículos, o que poderia beneficiar tanto as instituições financeiras quanto os consumidores.
