O seguro-desemprego é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal para ajudar trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. Esse benefício é fundamental para manter as contas em dia enquanto a pessoa procura uma nova oportunidade de trabalho.
Para solicitar o seguro-desemprego, é importante saber quem tem direito ao benefício, quais documentos são necessários e como realizar o pedido. Com essas informações, o trabalhador pode evitar perder prazos e garantir que o auxílio chegue de forma tranquila.
Quem tem direito ao seguro-desemprego? O benefício é destinado não apenas a trabalhadores de empresas privadas, mas também a outras categorias que se encontram sem renda involuntariamente. Podem solicitar o auxílio:
– Trabalhadores formais com carteira assinada, incluindo domésticos, que foram dispensados sem justa causa.
– Pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida pela legislação.
– Trabalhadores que foram resgatados em condições análogas à escravidão.
Além disso, o trabalhador não pode ter outras fontes de renda além do salário que perdeu e não pode receber simultaneamente benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria ou auxílio-doença, exceto nos casos de auxílio-acidente e pensão por morte. É necessário que o trabalhador tenha recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à empresa, além de ter as contribuições devidas recolhidas.
Regras de tempo de trabalho também são relevantes. O tempo mínimo de trabalho exigido varia de acordo com o número de vezes que a pessoa já pediu o seguro-desemprego:
– Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
– Para a segunda solicitação, o trabalhador deve comprovar 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
– A partir da terceira solicitação, é preciso ter pelo menos 6 meses de trabalho antes da demissão.
Por exemplo, se uma pessoa foi demitida em novembro de 2025 e está fazendo a segunda solicitação, deve comprovar que trabalhou pelo menos 9 meses entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. O trabalhador deve realizar o pedido de seguro-desemprego em até 120 dias após a demissão para não perder o direito ao benefício.
O processo de solicitação pode ser feito online, sem necessidade de ir a um local físico. Basta acessar o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para preencher as informações e anexar os documentos exigidos. Os documentos necessários são:
– Um documento de identificação oficial com foto (como RG);
– CPF;
– Carteira de trabalho, que pode ser física ou digital;
– Termo de rescisão do contrato de trabalho;
– Requerimento do seguro-desemprego que deve ser entregue pela empresa;
– Comprovante de saque do FGTS ou extrato do vínculo empregatício.
Após reunir a documentação, o trabalhador pode enviar os dados pelo canal escolhido e acompanhar o status da solicitação online. Para quem preferir, é possível solicitar o atendimento presencialmente nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho, onde um atendente pode ajudar no processo.
Em resumo, o seguro-desemprego é um suporte importante para quem está à procura de uma nova colocação no mercado de trabalho. Com um processo de solicitação simplificado, os trabalhadores têm a oportunidade de garantir esse auxílio e minimizar os impactos da perda do emprego.
