A Anatel, agência reguladora de telecomunicações, pode utilizar garantias de R$ 450 milhões relacionadas ao processo de migração da concessão de telefonia fixa da Oi, caso seja necessário financiar novas empresas que assumam os serviços prestados pela operadora. Essa informação foi divulgada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante uma coletiva de imprensa após uma reunião da agência.
Baigorri enfatizou que uma solução para a migração dos serviços da Oi é considerada difícil de ser alcançada até o final de outubro. Este prazo é crucial, pois será quando a Justiça realizará uma avaliação que pode determinar a falência da empresa. Ele também mencionou que a Anatel está em comunicação constante com o interventor nomeado para a Oi, o advogado Bruno Rezende, que assumiu o cargo no dia 30 de setembro.
As principais preocupações da Anatel incluem a manutenção dos serviços essenciais, especialmente em cerca de 7 mil localidades onde os orelhões da Oi representam a única opção de comunicação por voz. O presidente da Anatel destacou que há um diálogo ativo com a Oi para garantir a continuidade dos serviços e que existem recursos financeiros disponíveis como garantias no acordo de reestruturação. Esses R$ 450 milhões estão depositados em uma conta específica no banco Bradesco e não poderão ser utilizados pela Oi, mas sim por empresas que assumirem seus serviços em caso de liquidação.
É importante ressaltar que esse montante se refere a obrigações estabelecidas no acordo entre a Oi, o governo e o Tribunal de Contas da União. Os recursos não incluem o serviço de dados do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, conhecido como Cindacta, para o qual outra solução de mercado está sendo buscada pelo interventor em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Além disso, há informações de que a Claro está em conversas para prestar serviços relacionados ao Cindacta, já que a empresa tem experiência anterior nessa área.
Recentemente, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu pela antecipação da liquidação parcial da Oi, destituindo a diretoria da empresa e colocando interventores para gerenciar os serviços essenciais. Essa decisão estabelece um prazo de 30 dias, até o final de outubro, para que a situação da empresa seja reavaliada quanto à possibilidade de liquidação total.
Carlos Baigorri, da Anatel, expressou que este prazo é curto e provavelmente precisará ser ampliado, destacando que a busca por uma solução que garanta a continuidade dos serviços é uma prioridade. Ele mencionou que todos os envolvidos estão trabalhando juntos para encontrar novos fornecedores de maneira eficiente.
