O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, expressou otimismo quanto à possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Este projeto visa restabelecer a gratuidade para bagagens despachadas e impõe novas obrigações às companhias aéreas.
Em uma entrevista, Cadier destacou que a proposta pode ter impactos significativos nos preços das passagens e está desalinhada com as práticas internacionais. Ele acredita que o Senado terá tempo suficiente para considerar as opiniões de órgãos como o Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos sólidos contra o avanço do projeto. Segundo ele, essa proposta representa uma desconexão do que está sendo implementado globalmente no setor de aviação.
O CEO mencionou que a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas dos voos pode eliminar o mecanismo que permite às companhias aéreas oferecer preços mais baixos. Ele afirmou que, com isso, as tarifas mais básicas desapareceriam, restando apenas opções mais caras. Cadier fez essas declarações durante a COP30, onde a questão da aviação e seus impactos econômicos estava em pauta.
Além da gratuidade para bagagens, o projeto também proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão e impede o cancelamento automático do trecho de volta se o trecho de ida não for utilizado, a menos que haja autorização do passageiro. Também estabelece que pessoas que necessitam de assistência especial podem ter até dois assentos adicionais sem custo.
Cadier argumentou que as medidas foram propostas sem uma análise adequada dos impactos econômicos e sem uma consulta aprofundada ao setor. Ele ressaltou que, se a intenção é proteger os passageiros, o efeito será o oposto, chegando a aumentar os preços das passagens.
As críticas ao projeto não vêm apenas de empresas brasileiras. Organizações internacionais, como a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), classificaram o projeto como um “retrocesso histórico”. Segundo essas associações, a nova legislação poderá encarecer as passagens, reduzir a conectividade nas rotas aéreas e dificultar as operações das companhias.
Depois da aprovação do projeto, foram feitos apelos para que o Senado reconsidere a proposta e promova um diálogo mais estruturado com o setor aéreo. As entidades também alertaram que as novas regras, que incluem a obrigatoriedade de bagagens gratuitas e restrições comerciais, adicionam complexidade ao setor, afastando o Brasil das melhores práticas internacionais e diminuindo sua atratividade como um hub regional.
De acordo com Peter Cerdá, vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta, medidas como essas apenas aumentam custos, reduzem a eficiência e desencorajam novas conexões aéreas.
