A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, no dia 8, o Projeto de Lei 1130/2025, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade. O projeto teve 28 votos a favor e 19 contra.
A atualização da PGV, prevista para entrar em vigor em 2026, irá modificar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma emenda coletiva, proposta pelos vereadores da base governista, também foi aprovada, reduzindo a “trava” de reajuste de 15% para 12% para imóveis comerciais. O projeto seguirá agora para audiências públicas antes da votação em segundo turno.
É importante ressaltar que a atualização do valor do metro quadrado da cidade deve ser realizada a cada quatro anos. Essa mudança impacta o cálculo do IPTU, já que o imposto é baseado no valor venal dos imóveis, que pode aumentar devido a melhorias urbanas, por exemplo. No caso das residências, a alíquota do imposto é de 1% sobre o valor do metro quadrado multiplicado pela área total do imóvel.
O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, também sugere uma atualização nas faixas de isenção do IPTU. Atualmente, para ter isenção total, o imóvel deve ter um valor venal de até R$ 120 mil. Se a proposta for aprovada, o novo limite para essa isenção poderá ser de R$ 150 mil. Além disso, contribuintes que possuem apenas um imóvel terão isenção quando o valor venal for menor que R$ 260 mil, aumento em relação ao limite atual de R$ 230 mil. Haverá também uma redução do imposto para imóveis cujos valores venais estejam entre R$ 260 mil e R$ 390 mil. O prefeito destacou que haverá mais imóveis com redução de impostos do que com correção.
Uma emenda apresentada pela vereadora Amanda Paschoal, do PSOL, que visava garantir isenção permanente do IPTU para imóveis localizados em áreas de risco devido a mudanças climáticas, foi rejeitada. As áreas afetadas, como o Jardim Pantanal, frequentemente sofrem com alagamentos. A vereadora argumentou que, nessas localidades, as condições do solo prejudicam o uso pleno da propriedade e, consequentemente, justificariam a isenção do imposto.
Com essas alterações, a gestão municipal busca ajustar a arrecadação do IPTU e considerar as especificidades de imóveis que enfrentam desafios devido a fatores ambientais e socioeconômicos.
