O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. assinaram um termo de compromisso com o objetivo de melhorar a oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Esse acordo se baseia na necessidade de corrigir práticas que podem prejudicar os beneficiários.
Uma das principais medidas do acordo é o ressarcimento de valores que foram cobrados indevidamente. Estima-se que cerca de 100 mil beneficiários receberão de volta mais de R$ 7 milhões, que serão descontados diretamente nas faturas de empréstimos.
O INSS destacou que o principal intuito dessa iniciativa é garantir que as normas que regem o crédito consignado sejam respeitadas e proteger os direitos dos segurados. O Banco BMG, por sua vez, afirmou que o compromisso reflete sua intenção de manter a transparência e melhorar continuamente a experiência dos clientes.
Entre as novas práticas que deverão ser implementadas, está a utilização de videochamadas durante o processo de contratação de empréstimos e cartões consignados. Essa tecnologia será aplicada tanto por meio de correspondentes bancários quanto nas agências do banco. O prazo para que essas videochamadas sejam implementadas é de 90 dias. Durante essas chamadas, deve-se registrar a vontade do beneficiário e esclarecer quaisquer dúvidas sobre as condições do contrato.
Além disso, o limite máximo para o crédito deve ser ajustado para até 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Durante o período de adaptação dos sistemas, o controle desse limite será realizado manualmente. Outra mudança significativa é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e de produtos ligados aos empréstimos consignados.
O banco se comprometeu também a criar estratégias para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando garantir maior transparência e satisfação dos clientes. Essa atitude visa fortalecer a relação institucional com o INSS e promover uma experiência de crédito que seja ética e centrada no cliente.
Além das mudanças operacionais, o termo de compromisso estabelece que o banco está proibido de compartilhar os dados pessoais dos beneficiários com terceiros, a menos que haja autorização explícita do titular ou uma exigência legal.
O acordo entre o INSS e o Banco BMG terá validade por tempo indeterminado. Caso o banco não cumpra com as obrigações estabelecidas, poderá enfrentar sanções.
