O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores referentes à “revisão da vida toda” não precisarão devolver esses montantes. Essa deliberação impacta diretamente mais de 140 mil ações judiciais em andamento, beneficiando muitos segurados que já tinham conquistado o direito à revisão antes de a tese ser revogada.
A “revisão da vida toda” permitia aos aposentados recalcular seus benefícios, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o real foi adotado como a moeda oficial do Brasil. A tese, aprovada pelo STF em 2022, foi posteriormente desconsiderada em 2024 após a análise de ações relacionadas ao fator previdenciário.
Apesar da revogação dessa revisão, os ministros do STF entenderam que os valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos. O ministro Dias Toffoli foi um dos principais defensores dessa posição, destacando que a mudança de entendimento sem previsão de modulação prejudica a expectativa legítima de quem já havia obtido decisões favoráveis.
Toffoli também sugeriu que a proteção contra a devolução dos valores fosse explicitamente incluída na decisão, considerando liminares e tutelas provisórias. A proposta foi aceita, resultando em uma decisão unânime.
Embora o direito à “revisão da vida toda” tenha sido extinguido, o processo relacionado ao tema continua tramitando no STF. O recurso da União contra a decisão favorável de 2022 ainda está em análise.
