Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada, que atuaram por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam salários de até dois mínimos, serão beneficiados com um pagamento adicional. O governo federal libera neste sábado, 15 de outubro, um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial, referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Esse dinheiro será destinado tanto aos trabalhadores que ainda não sacaram o benefício quanto àqueles que solicitaram revisão do abono salarial através de um recurso administrativo. Os pagamentos relativos aos recursos continuam sendo feitos até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível consultar as informações através do Portal gov.br.
Os valores do abono variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. O prazo para realizar o saque do benefício vai até o dia 29 de dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023.
- Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o período.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
- O lote extra se aplica apenas a trabalhadores que atendem aos requisitos gerais e tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho de 2023.
Não têm direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física.
- Empregados que estão equiparados a pessoas jurídicas.
Como consultar se você vai receber:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Acesso com CPF e senha do gov.br, vá até a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
- Central Alô Trabalho (158): Atendimento gratuito.
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: Para trabalhadores da iniciativa privada.
Como será feito o pagamento:
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
- Crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal.
- Acesso à Poupança Social Digital pelo Caixa Tem.
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e locais cadastrados da Caixa.
- Saque presencial nas agências da Caixa, apresentando um documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil.
- Transferência via TED ou PIX para outras instituições financeiras.
- Saque presencial nas agências do Banco do Brasil.
Prazo e recursos:
O saque do abono salarial deve ser realizado até o dia 29 de dezembro. Aqueles que acreditam ter direito ao benefício, mas não foram incluídos neste lote, podem registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail de atendimento ao trabalhador ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
