A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode adicionar R$ 4,67 bilhões aos processos tarifários da distribuidora CPFL Paulista, após uma decisão judicial favorável à companhia relacionada a contratos de energia anteriores com outra empresa do grupo CPFL (CPFE3).
No encontro realizado nesta terça-feira, a diretoria da Aneel aprovou, por três votos a favor, a inclusão de R$ 1,3 bilhão no reajuste tarifário anual da distribuidora para 2025. Este valor representa uma fração do total a que a empresa tem direito segundo a decisão judicial.
A análise do reajuste, no entanto, foi suspensa a pedido de vista de um dos diretores, resultando na prorrogação automática das tarifas atuais.
A diretora relatora do processo na Aneel, Agnes da Costa, defendeu o parcelamento da incorporação total dos R$ 4,67 bilhões em tarifas ao longo de cinco anos. Segundo seu posicionamento, a inclusão de R$ 1,3 bilhão no ajuste de 2025 acarretaria um aumento tarifário médio de 4,56% para os consumidores, uma alternativa mais benéfica em relação ao aumento de 26% que ocorreria caso todo o montante fosse incorporado de uma só vez.
O voto da relatora foi acompanhado pelos diretores Ludimila Lima da Silva e Sandoval Feitosa. O diretor Fernando Mosna solicitou vista do processo para uma análise mais aprofundada. Ele argumentou que a decisão judicial não especificou valores e se apresentou de forma ilíquida, ou seja, reconheceu o direito da parte sem estabelecer como deveria ser cumprido. Isso impede a Aneel de prosseguir sem uma decisão judicial clara ou um acordo formal.
Apesar da incerteza em torno do reajuste, as ações da CPFL Energia tiveram uma valorização de 3,39%, alcançando R$ 38,70, com um pico histórico intradia de R$ 40,06 (+7%).
Analistas ressaltaram a votação favorável da maioria dos diretores da Aneel, mencionando que a incorporação de valores pode resultar em dividendos extraordinários para a empresa. João Pimentel, analista do Citi, observou que o valor bruto equivale a quase 10% do valor de mercado da CPFL, prevendo que a distribuição ocorrerá conforme o cronograma de cinco anos.
Adicionalmente, foi destacado que a CPFL Piratininga, outra distribuidora do mesmo grupo, também questiona o caso, podendo acrescentar R$ 1,5 bilhão à disputa.
(Por Letícia Fucuchima)
