Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo do estado vender a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem consultar a população. O governo argumenta que a venda é necessária para ajudar a quitar uma dívida de R$ 180 bilhões com a União. Para isso, a gestão do governador Romeu Zema está acelerando a análise do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que visa a privatização da empresa.
Porém, especialistas em saneamento expressam preocupação com a rapidez do processo de privatização. Eles alertam que isso pode resultar em uma venda mal planejada, aumentando o risco de tarifas mais altas e a deterioração da qualidade dos serviços de água e esgoto. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento mostram que, em média, as tarifas são mais dadas em processos de privatização. Em 2023, o preço médio da água cobrado por empresas privadas chegou a R$ 5,41 por metro cúbico, enquanto as estaduais cobravam R$ 2,96. Um aumento nas tarifas pode afetar principalmente as populações de menor renda, que têm menos capacidade de pagamento.
Leo Heller, pesquisador da Fiocruz e ex-relator especial das Nações Unidas, destaca que a privatização pode levar à exclusão de áreas menos rentáveis, como regiões rurais e pequenas cidades. Após a aprovação da PEC, o governo já iniciou a preparação para a venda da Copasa, que atende 637 dos 853 municípios mineiros. Em um ofício, o governo solicitou à empresa que inicie os estudos necessários para a venda, incluindo uma avaliação de sua situação financeira.
Tadeu Leite, presidente da Assembleia, confirmou que o foco da Casa agora é o projeto de privatização da Copasa. A urgência na tramitação do PL preocupa especialistas, como Heller, que observam que empresas que ganham licitações geralmente buscam maximizar lucros, o que pode resultar em cortes de investimentos e aumento das tarifas. Vitor Queiroz, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental em Minas Gerais, alerta que mudanças no setor de saneamento podem ter consequências difíceis de reverter.
Queiroz defende um debate amplo para garantir que o projeto de lei inclua mecanismos que assegurem o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso ao saneamento até 2033. Ele questiona se a privatização está sendo feita para acelerar essa universalização ou para pagar dívidas. O PL 4.380/2025 estabelece que os recursos da venda da Copasa devem ser utilizados apenas para o pagamento da dívida.
O governador Zema afirmou que, caso a Copasa seja vendida, o governo exigirá altos investimentos para garantir a universalização do saneamento e desmentiu a possibilidade de aumento na tarifa. Ele enfatizou a intenção de melhorar os serviços. Tadeu Leite também declarou que os deputados trabalharão para garantir tarifas justas e mencionou a possibilidade de um fundo para equalização de preços.
Atualmente, o Brasil tem 1.820 cidades atendidas por iniciativas privadas de água e esgoto, um aumento significativo desde 2020, devido a privatizações em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul. Entretanto, alguns contratos recentes enfrentam problemas, como no caso do serviço da Cedae no Rio de Janeiro, que está sob investigação do Ministério Público.
Enquanto isso, em outras partes do mundo, há uma tendência crescente de remunicipalização dos serviços de saneamento, com mais de 300 cidades adotando essa medida nas últimas décadas. Essa mudança é geralmente motivada pelo aumento nas tarifas e investimentos insuficientes por parte de empresas privadas.
O deputado João Magalhães, líder do governo na Assembleia, garantiu que o estado continuará a regular o serviço por meio da Agência Reguladora de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Arsae), evitando aumentos abusivos nas tarifas e assegurando que os critérios para reajustes estejam baseados em análises técnicas.
