A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tomou uma decisão importante em relação à empresa Oi. Foi decretada a antecipação da liquidação parcial da companhia, o que significa que os pagamentos das dívidas estão suspensos. Além disso, a gestão atual da empresa foi destituída e interventores foram nomeados para assumir seus serviços essenciais.
Após um período de 30 dias, será analisada a possibilidade de uma liquidação total da Oi. Entre as ações determinadas pela juíza, destacam-se:
1. Suspensão das obrigações financeiras da Oi, tanto vencidas quanto futuras, por um mês.
2. Destituição da gestão da Oi e de suas subsidiárias, como Serede e Tahto, incluindo a saída de diretores e conselheiros.
3. Proibição de qualquer atividade comercial pela Íntegra, uma consultoria que atualmente coordena a gestão da Oi.
4. Bloqueio das ações da Nio, anteriormente chamada Oi Fibra, que agora pertence à V.tal, de acordo com a legislação sobre recuperação de empresas.
5. Nomeação de Bruno Rezende, da Preserva-Ação, como responsável pela transição dos serviços públicos e pela gestão temporária do grupo Oi.
6. Seleção da advogada Tatiana Binato para ajudar na transição dos serviços prestados por Serede e Tahto.
7. Notificação oficial das subsidiárias e comunicação aos órgãos como o Ministério Público, Anatel, Cade e outros.
A Oi ainda não fez um pronunciamento sobre a decisão, mas especialistas afirmam que a empresa pode recorrer da medida.
Na justificativa da decisão, a juíza mencionou a diminuição significativa dos bens da Oi, informações imprecisas apresentadas ao tribunal, e custos elevados com profissionais, incluindo gastos de aproximadamente 100 milhões de dólares para contratar advogados visando processos nos Estados Unidos. Também foi ressaltada a ausência de um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços públicos.
A magistrada ainda apontou que a Oi está com uma dívida extraconcursal estimada em 1,5 bilhão de reais, além dos valores já registrados na recuperação judicial. Ela destacou que, além das obrigações principais da recuperação judicial, a empresa não está cumprindo com outras obrigações financeiras.
A Oi havia solicitado inicialmente a suspensão das cobranças de suas dívidas por 60 dias. O pedido foi parcialmente aceito, mas veio acompanhado da determinação de liquidação parcial.
Conforme a decisão, a expectativa é que o fluxo de caixa da Oi seja de cerca de 21 milhões de reais neste 30 de setembro. Caso não fossem concedidas medidas temporárias, a empresa poderia enfrentar um déficit de 178 milhões de reais ao final de outubro de 2025.
No mesmo dia da publicação da decisão, a Oi emitiu um comunicado informando que está avaliando suas opções após a intervenção, e que deseja continuar oferecendo serviços aos clientes. A V.tal, que tem entrado em disputas judiciais com a Oi, demonstrou apoio à decisão da Justiça. Enquanto isso, sindicatos expressaram preocupação com o impacto das medidas sobre os trabalhadores da empresa.
