Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, tomada no último sábado (12), suspendeu uma portaria do Ministério da Fazenda que impedia a operação da empresa de apostas esportivas Pixbet, patrocinadora do Flamengo, no Brasil. A medida foi uma resposta a um pedido de liminar feito pela defesa da empresa, que contestou a suspensão da sua licença, determinada em uma portaria divulgada na sexta-feira (11).
O juiz substituto Anderson Santos da Silva considerou que a Pixbet apresentou os documentos solicitados pelo ministério, embora o último tenha sido entregue fora do prazo estipulado. A suspensão da licença estava baseada na exigência de quatro certificados técnicos, dos quais três foram entregues em fevereiro e o quarto em 10 de abril.
A defesa da Pixbet, representada pelo advogado Nelson Wilians, impetrou um mandado de segurança contra a ação do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério, Regis Dudena. O juiz ressaltou que a portaria publicada na sexta-feira “impossibilitaria” a empresa de buscar o restabelecimento imediato de sua autorização antes da partida do Campeonato Brasileiro, marcada para domingo (13), onde o Flamengo enfrentará o Grêmio na terceira rodada da competição.
Em janeiro deste ano, a Pixbet recebeu uma notificação provisória do Ministério da Fazenda, após o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e uma garantia operacional de R$ 5 milhões. A suspensão decorreu do atraso na entrega do quarto documento exigido, embora a portaria já previesse que, se a empresa se conformasse, o bloqueio poderia ser suspenso após 90 dias.
Desde 2024, a Pixbet é a patrocinadora oficial do Flamengo, com um contrato que pode somar até R$ 470 milhões até 2027, com os seguintes valores anuais estipulados:
- 2024: R$ 105 milhões
- 2025: R$ 115 milhões
- 2026: R$ 125 milhões
- 2027: R$ 125 milhões
