O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu um memorando no dia 11 de agosto de 2023, instruindo quatro secretários de departamentos federais a permitir que os militares assumam jurisdição sobre terras federais na fronteira com o México. O documento foi encaminhado ao Secretário do Interior, Doug Burgum, à Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, ao Secretário de Defesa, Pete Hegseth, e à Secretária de Agricultura, Brooke Rollins.
O memorando destaca que os militares devem ter um papel mais ativo na segurança da fronteira, solicitando que os secretários facilitem a concessão de “uso e jurisdição” sobre áreas específicas para atividades militares e construção de infraestruturas, como o muro fronteiriço e sistemas de monitoramento. Entre as terras mencionadas está a Reserva Roosevelt, que se estende ao longo da fronteira, embora as Reservas Indígenas Federais fiquem excluídas dessa jurisdição.
O aumento da presença militar na fronteira sul foi uma ação inicial de Trump ao assumir a presidência, com o envio de milhares de tropas adicionais. A declaração de emergência nacional na fronteira, pela qual Trump havia estabelecido prévias autorizações, confere ao Secretário do Interior a capacidade de realizar retiradas, reservas e restrições de terras públicas para a utilização do Departamento de Defesa.
O memorando também confirma informações previamente divulgadas, como os planos para que os militares tomem o controle de áreas ao longo da fronteira, transformando terras federais em instalações militares. Imigrantes que atravessarem essas áreas poderão ser detidos devido à sua classificação como “propriedade militar”, até a chegada do Departamento de Segurança Interna para encaminhá-los ao processo de deportação. Com isso, os militares assumem um papel que geralmente é reservado à polícia, o que gera preocupações sobre a aplicação da lei sob a Lei Posse Comitatus de 1878, que limita a ação militar em atividades de policiamento.
De acordo com o memorando, as operações militares iniciarão em uma área restrita designada por Hegseth, que poderá posteriormente expandir as atividades para outras terras federais na fronteira. Além disso, foi enfatizado que o uso da força pelos militares deverá respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Defesa.
