Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou, na segunda-feira (14), que o governo do ex-presidente Donald Trump não pode encerrar as proteções de deportação que beneficiam imigrantes de países como Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua sob um programa de ajuda humanitária, pelo menos até o final de abril.
A decisão da juíza Indira Talwani, da Justiça Federal, representa mais um obstáculo nas tentativas da administração Trump de reverter mudanças significativas no sistema de imigração. Talwani concluiu que o governo não seguiu os procedimentos legais estipulados na Lei de Procedimento Administrativo ao tentar antecipar o término de dois anos do programa em questão.
Em sua argumentação, Talwani destacou que os réus não apresentaram razões convincentes ou um interesse público que justifique a exigência de que os imigrantes, já liberados sob condição, deixassem o país ou obtivessem status indocumentado antes da data de término original da liberdade condicional. A juíza ressaltou que revogar de forma abrupta a legalidade de centenas de milhares de pessoas nos Estados Unidos, impossibilitando-as de trabalhar e sustentar suas famílias, não é do interesse público.
A decisão de Talwani anulou a tentativa de Trump de cancelar os benefícios do Programa de Residência Permanente (PRFP), também conhecido como CHNV, que deve entrar em vigor em 24 de abril. A juíza especificou que a ordem se aplica a qualquer esforço de encerrar as proteções de forma massiva e sem uma análise individualizada.
A ação judicial foi originada por imigrantes sob liberdade condicional e seus patrocinadores, que argumentaram que a suspensão do programa causaria danos irreparáveis a milhares de indivíduos. O governo, por sua vez, defendeu a medida como um uso legítimo de sua autoridade executiva para aumentar a segurança, alegando que a liberdade condicional humanitária é uma prerrogativa discricionária.
Representantes do Departamento de Justiça ainda não comentaram sobre a decisão. Anwen Hughes, diretora sênior de estratégia jurídica da Human Rights First, manifestou alívio com a decisão judicial, enfatizando o impacto positivo sobre aqueles que viveram com medo de perder seu status legal e suas permissões de trabalho.
