O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 15 de outubro de 2023, finaliza as diretrizes para a indústria automotiva brasileira em relação ao programa federal Mover, que oferece incentivos para montadoras durante uma transição tecnológica. A partir de junho de 2024, os veículos comercializados no Brasil deverão atender a novas metas de eficiência energética e segurança.
O programa, que conta com incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028, gerou uma onda de investimentos que soma R$ 130 bilhões por parte das montadoras, incluindo a introdução de carros híbridos no país. Lançada mediante medida provisória em dezembro de 2023, a regulamentação foi finalmente oficializada com a sanção da lei em junho de 2024.
A cerimônia que oficializou o decreto ocorreu na fábrica da Nissan em Resende, estado do Rio de Janeiro, em resposta às demandas do setor por maior agilidade na regulamentação.
Entre as exigências definidas, destaca-se a meta de redução média de 12% no consumo energético até 1º de outubro de 2027, utilizando como base os níveis de 2022. Além disso, os carros deverão manter os índices mais baixos de consumo até 2031. No que se refere ao conceito de “poço à roda”, as empresas deverão reduzir suas emissões de carbono em 50% até 2030, comparando-as com os níveis de poluição de 2011.
O decreto também estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2027, veículos de passeio com até 8 lugares deverão conter 80% de peças reutilizáveis ou recicláveis, com esse percentual aumentando para 85% em três anos.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os compromissos ambientais das montadoras poderão ser parcialmente compensados pela aquisição de sucatas de veículos por meio de leilões, reforçando a importância da economia circular.
No campo da segurança veicular, o decreto exige o cumprimento de metas de desempenho estrutural e a implementação de tecnologias de assistência à direção, como sistemas de frenagem automática, controle de estabilidade e alertas de mudança de faixa. A expectativa é que as montadoras alcancem 100% dos requisitos de segurança até 2027.
O cumprimento das metas estabelecidas pelo programa Mover deverá ser comprovado por meio de relatórios periódicos auditados pelo Ministério da Indústria. O não atendimento a essas metas poderá resultar em multas ou até mesmo na suspensão da adesão das montadoras ao programa.
*O repórter participou da cobertura a convite da Nissan.
