O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para o Brasil contrabalançar medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade internacional. A legislação foi aprovada com urgência pelo Senado e pela Câmara na semana anterior como resposta ao aumento tarifário imposto pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A confirmação da sanção foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, embora o texto oficial da lei deva ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) somente na segunda-feira, 14.
A nova lei permite que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações que impactem negativamente a competitividade do Brasil. Essas suspensões deverão ser exceções, empregadas somente quando outras alternativas se mostrarem inadequadas.
Além disso, o texto prevê que as contramedidas adotadas sejam proporcionais ao impacto econômico das ações consideradas hostis e estipula a necessidade de consultas diplomáticas para tentar mitigar ou reverter os efeitos das medidas e contramedidas. Também são estabelecidas consultas públicas para ouvir as partes interessadas.
Em entrevista à BandNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a sanção da lei teve um andamento rápido no Congresso para demonstrar que o Brasil não deve ser tratado como "parceiro de segunda classe" pelos Estados Unidos.
Durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em Tegucigalpa, Honduras, Lula destacou a necessidade de “dar reciprocidade” às ações de outros países. Ele mencionou que, caso não haja diálogo, o Brasil considerará recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para defender seus direitos.
Por outro lado, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esclareceu que o governo não planeja utilizar a lei imediatamente, optando por priorizar o diálogo e a negociação.
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