O governo brasileiro definiu uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2026, conforme anunciado nesta terça-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essa meta reflete o compromisso do governo com um esforço fiscal prévio.
Na apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser enviado ao Congresso, a equipe econômica delineou uma trajetória ambiciosa para anos seguintes, prevendo superávits primários de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. A previsão é que a dívida bruta do governo continue a subir até 2028, quando deve alcançar 84,2% do PIB, para então começar a declinar a partir de 2029.
Em termos nominais, a meta fiscal implica em superávits de:
- R$ 34,3 bilhões para 2026
- R$ 73,4 bilhões para 2027
- R$ 157,3 bilhões para 2028
- R$ 210,7 bilhões para 2029
Além disso, o projeto da LDO inclui uma estimativa para o salário mínimo de R$ 1.630 em 2026, um aumento em relação ao atual patamar de R$ 1.518. O reajuste do salário mínimo considera a política de ganhos reais adotada pelo governo, que vincula o aumento à inflação do ano anterior e à variação do PIB de dois anos antes, com um teto de 2,5% para a variação real, conforme estipulado por uma lei sancionada no final do último ano.
É importante ressaltar que a estimativa final do salário mínimo poderá ser ajustada de acordo com o desempenho da inflação ao longo de 2025. Para a arrecadação, o governo projeta R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas e R$ 2,594 trilhões em despesas primárias totais para 2026. Esses números consideram R$ 55 bilhões em desembolsos que não serão contabilizados na meta, resultando em uma expectativa de superávit de R$ 38,2 bilhões.
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta seja considerada cumprida. Os dados apresentados referem-se às contas do governo central, abrangendo o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, sem incluir os gastos referentes aos juros da dívida pública.
O modelo fiscal atual limita o crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano, atrelando-o a metas de resultado primário, o que demanda um aumento significativo na arrecadação. Recentemente, ações como a taxação de fundos exclusivos e offshore, aliadas a um desempenho econômico superior ao esperado, contribuíram para um aumento na arrecadação governamental. Apesar disso, as medidas de controle de gastos, incluindo a limitação do reajuste do salário mínimo e o controle de benefícios sociais, são vistas como insuficientes para estabilizar a dívida pública.
