A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu, nesta terça-feira, 8 de outubro de 2023, autorização para a Starlink lançar 7,5 mil novos satélites na órbita brasileira. A decisão leva o total de satélites da empresa, fundada por Elon Musk, para 11,9 mil unidades, fortalecendo sua posição de liderança no segmento de internet via satélite.
A aprovação foi realizada em uma votação do conselho diretor da Anatel que ocorreu em circuito deliberativo, longe da atenção pública. A proposta, que havia sido discutida na reunião ordinária da semana anterior, foi inicialmente adiada por 120 dias a pedido do relator do processo, senhor Alexandre Freire. Contudo, Freire decidiu apresentar seu voto por meio de uma deliberação no sistema virtual da agência.
Com a decisão unânime, a Anatel atendeu ao pedido da Starlink, alterando o direito de exploração previamente concedido e ampliando a quantidade de satélites permitidos e as faixas de frequência para transmissão da internet. A alteração da licença gerará um custo de R$ 102 mil à empresa, com validade até 2027.
A aprovação ocorreu apesar de solicitações de outras operadoras de internet por satélite no Brasil, que argumentaram à Anatel os riscos de congestionamento orbital e possíveis interferências devido ao aumento substancial no número de satélites e ao uso de novas frequências.
Em resposta a essas preocupações, a Anatel emitiu um “alerta regulatório”, informando que irá atualizar as normas vigentes em razão dos riscos identificados. Entre as ações programadas, estão discussões técnicas e estudos aprofundados promovidos pelo Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações e pelo Comitê de Espectro e Órbita da agência. Essas análises considerarão diretrizes internacionais, otimização do uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência.
Segundo Alexandre Freire, relator do caso, “embora tenhamos aprovado por unanimidade o pedido para ampliação do número de satélites, este caso ressalta as limitações da regulamentação atual em lidar com as complexas questões que surgem neste novo cenário”.
