A operação do serviço de mototáxi permanece proibida na cidade de São Paulo, em meio a um impasse entre a administração municipal e as plataformas de transporte por aplicativo. Em uma decisão proferida nesta terça-feira, 9 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) invalidou a legitimidade da Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) como representante da categoria, extinguindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a entidade havia apresentado.
A Adin questionava um decreto do prefeito Ricardo Nunes que vetou o funcionamento do mototáxi na capital paulista. O tribunal considerou que a AMB, composta por apenas quatro membros da mesma família sem experiência no setor, não tinha base suficiente para atuar em nome dos motofretistas.
A decisão do TJ-SP não analisou o conteúdo do caso, mas reiterou a proibição do serviço de mototáxi, afetando plataformas como Uber e 99, além de outras intermediações entre passageiros e motociclistas.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Ricardo Nunes criticou a atuação da AMB e destacou o aumento de fatalidades relacionadas a acidentes de moto na cidade. Ele também mencionou que a polícia civil está conduzindo um inquérito para investigar a entidade.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) manifestou em nota que está acompanhando o andamento das diversas ações no TJ-SP, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Serviços, que também será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal.
A nota da Amobitec enfatiza que “o transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios”, apoiando-se na legislação federal e em decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal. A AMB, que se apresenta como uma das várias associações representativas da categoria, não foi localizada para um posicionamento adicional.
