No ano de 2023, o governo do Estado de São Paulo conduziu dois leilões visando a concessão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. Com o lançamento de um novo edital de licitação pelo governador Tarcísio de Freitas no início de abril de 2024, mais 143 instituições de ensino entram nesse processo. Essa iniciativa, embora tenha encontrado resistência, parece estar em processo de consolidação.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs), historicamente mais associadas ao desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, estão agora começando a ser aplicadas em setores sensíveis como educação e saúde. Até o momento, são 306 projetos desse tipo em várias fases de desenvolvimento no país, com 156 voltados para a saúde e 150 para a educação, conforme levantamento do Radar PPP para o InfoMoney.
Desde 2020, a assinatura de contratos anuais saltou de apenas um na educação para três e quatro na saúde, em 2024. No primeiro trimestre de 2025, já foram celebrados dois acordos na educação e um na saúde, conforme o estudo apontado.
Frederico Ribeiro, sócio da consultoria Radar PPP, observa que assim como as PPPs foram fundamentais para a evolução da infraestrutura, podem ser igualmente decisivas para a aceleração de projetos sociais. No Brasil, atualmente, existem 5.749 iniciativas de PPPs e concessões em 19 segmentos distintos, abrangendo serviços essenciais como saúde e educação. Ribeiro enfatiza que a implementação do modelo promove maior transparência e eficiência na gestão de recursos públicos.
Um exemplo significativo é o setor de iluminação pública, que, antes de 2014, não contava com projetos consolidados. Hoje, são mais de 700 ações em toda a nação, resultado da transferência da manutenção da energia pública para os governos municipais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa mudança estimulou as administrações locais a adotar soluções mais eficazes, contribuindo para o crescimento das PPPs.
Ribeiro também destaca a importância de um contrato bem estruturado para o sucesso das PPPs. A principal diferença entre as concessões tradicionais e as PPPs sociais reside no fato de que, nas últimas, o financiamento vem integralmente do governo para a construção e manutenção de escolas e hospitais, ao invés de depender de receitas geradas pelos usuários.
O advogado Fernando Vernalha, do escritório Vernalha e Pereira, ressalta que a transparência e o detalhamento nos contratos são vitais para garantir a fiscalização e a prestação de contas à sociedade. Um estudo de viabilidade econômica minucioso é uma etapa obrigatória na elaboração de projetos de PPP, assegurando que todos os custos e investimentos estejam claramente definidos.
Vernalha explica que, nas PPPs, o parceiro privado não apenas constrói, mas também é responsável pela manutenção, o que garante a utilização de materiais de qualidade e a implementabilidade em longo prazo. O marco regulatório das PPPs no Brasil permite contratos por até 20 anos, promovendo maior liberdade e eficiência nas operações.
Apesar dos benefícios, as concessões enfrentam críticas, especialmente em setores sociais. Educadores e grupos de interesse alertam para o risco de privatização indireta dos serviços essenciais e a possível perda de controle sobre decisões pedagógicas. Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu um decreto do governador Tarcísio de Freitas que permitia a privatização de 33 escolas, em resposta a uma ação do PSOL que alegava inconstitucionalidade.
As principais críticas incluem:
- Risco de Privatização Indireta: serviços como saúde e educação, garantidos por lei como dever do Estado, podem ser comprometidos.
- Perda de Controle Público: sobre decisões estratégicas e pedagógicas, essenciais para a formação dos estudantes.
- Enfraquecimento do Estado: como provedor de serviços, especialmente para comunidades vulneráveis.
- Desigualdade no Acesso: contratos que priorizam a eficiência financeira podem prejudicar a qualidade dos serviços.
- Falta de Transparência: na elaboração e fiscalização de contratos, que frequentemente envolvem montantes consideráveis.
O economista Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, observa que as privatizações sempre geraram debates desde o governo Fernando Henrique. Ele acredita que as PPPs têm se mostrado eficazes em várias partes do mundo, assim como em projetos de infraestrutura no Brasil. A flexibilidade que os parceiros privados têm na implementação de projetos pode resultar em operações mais ágeis e eficientes.
O especialista conclui que assumir tanto a construção quanto a manutenção das escolas torna os profissionais mais focados nas necessidades da população. Além disso, a estrutura de contrato único simplifica a fiscalização, proporcionando mais clareza sobre os investimentos públicos.
A recente licitação em São Paulo abrange a construção e gestão de 33 escolas ao longo de 25 anos, totalizando cerca de R$ 7 bilhões em contratos com as concessionárias. Essa modelagem torna desnecessários múltiplos contratos para serviços como alimentação e segurança, permitindo uma gestão centralizada.
Outros estados, como Minas Gerais e Paraná, também estão adotando modelos semelhantes, apesar das resistências. Leonardo Moreira Costa de Souza, advogado especializado em PPPs, acredita que os benefícios se tornarão mais evidentes com o tempo, à medida que as novas estruturas se consolidem.
Diante de um cenário fiscal restritivo e das crescentes demandas por melhorias nos serviços públicos, as PPPs têm potencial para continuar se expandindo, embora a prioridade deva ser a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.
