Na terça-feira (8), durante a apresentação da PEC da Segurança na residência oficial da Presidência da Câmara, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo em relação à aprovação rápida da proposta. Segundo ele, todos os líderes partidários manifestaram apoio à urgência de discutir o assunto no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a PEC terá prioridade de votação no primeiro semestre deste ano.
A PEC da Segurança, enviada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto em novembro do ano passado, foi apresentada agora aos parlamentares e será oficialmente encaminhada ao Congresso na próxima semana. Participaram da reunião além de Guimarães, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Guimarães acredita que a essência da PEC será mantida, embora reconheça que a proposta pode sofrer alterações durante a tramitação. Ele destacou que os principais pontos incluem a unificação do sistema de segurança, a constitucionalização dos fundos penitenciário e de segurança nacional, além da reformulação da integração das polícias. “Já estive em reuniões onde a maioria começou contrária, e depois a proposta foi aprovada com 90%. Hoje, percebi uma disposição colaborativa entre os líderes”, afirmou.
Críticas à Proposta
Após a reunião, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) fez críticas contundentes à PEC, alegando que o texto precisa passar por uma revisão substancial. Ele levantou questões sobre a limitação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em realizar patrulhamento rural, exemplificando com o município de Juquiá, no Vale do Ribeira, São Paulo, que possui uma área maior que a do Líbano e uma população rural significativa.
“A GCM de Juquiá não poderá patrulhar os 10 mil habitantes da zona rural? É absurdo”, questionou Bilynskyj. O deputado também criticou a proposta de conferir status de polícia à Guarda Municipal, mas manter a nomenclatura que não reflete essa categoria. Além disso, ele se opôs à ideia de estabelecer um sistema único de segurança pública, assemelhando-o ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Bilynskyj enfatizou que, embora reconheça a necessidade de melhorias, a proposta ainda terá tempo para ajustes. A PEC será primeira analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seguirá para uma Comissão Especial na Câmara antes da votação final.
