A Apple iniciou uma ação judicial na Índia para reverter uma decisão que pode impor à empresa uma multa de até US$ 38 bilhões, cerca de R$ 200 bilhões. A disputa gira em torno de uma lei antitruste indiana que estabelece penalidades baseadas no faturamento global das empresas, em vez de apenas na receita gerada dentro do país. A petição foi apresentada pela Apple ao Tribunal Superior de Delhi, contestando as regras que permitem este tipo de cálculo de multas.
A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) alega que a Apple teria abusado de sua posição dominante no mercado, especialmente em relação aos aplicativos para dispositivos iOS, prejudicando a concorrência e desenvolvedores locais. Caso a legislação seja aplicada plenamente, a empresa calcula que a sanção poderia alcançar a cifra bilionária mencionada. Este caso não é um evento isolado, mas sim parte de uma tendência global onde as grandes empresas de tecnologia enfrentam crescentes pressões regulatórias.
A defesa da Apple está ancorada em um apelo por proporcionalidade. Nos documentos de defesa, a empresa classifica a punição baseada no faturamento global como “manifestamente arbitrária, inconstitucional e injusta”. A Apple usa a metáfora de multar uma grande papelaria com base no faturamento total por uma infração cometida em um setor menor, como o de brinquedos. Por outro lado, startups indianas e o Match Group, que possui o Tinder, apoiam a abordagem da CCI, argumentando que penalidades sobre o faturamento global são necessárias para desencorajar práticas anticompetitivas e reincidência.
A audiência para a apreciação da petição da Apple está agendada para o dia 3 de dezembro. Especialistas locais do campo jurídico avaliam que será um desafio para a Apple convencer o tribunal a alterar uma política legislativa que já foi sedimentada na regulação indiana. Até o momento, a CCI não anunciou sua decisão final, nem definiu o valor exato da penalidade, deixando no ar uma expectativa sobre os próximos capítulos dessa disputa.
Do ponto de vista global, o caso da Apple na Índia é reflexo de uma movimentação mais ampla em cenário internacional, onde grandes empresas de tecnologia têm enfrentado maior rigor regulatório. Na União Europeia, por exemplo, práticas semelhantes de cálculo de multas com base no faturamento total estão em vigor, especialmente após a implementação da Lei de Mercados Digitais (DMA). Nos Estados Unidos, a Apple igualmente encara processos regulatórios, como o movido pelo Departamento de Justiça (DOJ), que acusa a empresa de manter práticas monopolistas no mercado de smartphones.
