O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, é o autor do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o crime organizado no Brasil. A instalação da CPI está marcada para a próxima terça-feira, dia 4 de outubro, exatamente uma semana após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas.
Vieira destacou que a formação da CPI tem como objetivo encontrar soluções técnicas que unam governo e oposição. Ele afirmou que não é necessário criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação policial, nem é imprescindível mudar a definição legal de organização criminosa para combater efetivamente o crime. Segundo o senador, o que é necessário é apenas ajustar os processos e a forma de atuação.
A declaração de Vieira se refere à PEC da Segurança, apresentada pelo governo federal, e a um projeto de lei que equipara organizações criminosas a grupos terroristas, defendido por políticos da oposição, como Guilherme Derrite, que é o secretário de Segurança Pública de São Paulo. Vieira também enfatizou a importância da legislação, mas frisou que esta não deve ser apenas uma justificativa para a falta de ações efetivas.
Na sexta-feira, o governo enviou mais uma proposta à Câmara dos Deputados, chamada de projeto Antifacção, buscando novas medidas para combater a criminalidade. O senador lembrou que tanto o Senado quanto a Câmara já aprovaram um conjunto significativo de leis sobre segurança pública. No entanto, ele acredita que agora é necessário um esforço conjunto para integrar esses projetos com a participação do Executivo, evitando rivalidades políticas que podem atrasar soluções.
Sergio Moro, do União Brasil, também se movimentou no Senado logo após a Operação Contenção, buscando a votação de um projeto de lei que exige a conversão de prisões em flagrante em prisões preventivas, após audiência de custódia. Politicamente, houve uma movimentação de senadores de diferentes partidos tentando aumentar as penalidades para adolescentes infratores.
No que diz respeito à eficiência da Operação Contenção, Vieira expressou preocupação pela falta de clareza do governo do Rio sobre os próximos passos da ação. Ele ressaltou que, ao realizar uma operação dessa magnitude, é essencial ter um planejamento claro e saber como continuar o combate ao crime organizado. Ele alertou que se a operação não for seguida de ações apropriadas, o crime pode rapidamente se reequilibrar.
Além disso, Vieira opinou que a segurança pública deve ser uma atividade contínua, que requer planejamento e financiamento adequados. Ele também questionou os investimentos do estado do Rio em inteligência policial, apontando que são baixos em comparação com outros estados.
O senador ainda fez uma distinção entre a Operação Contenção e outra ação chamada Carbono Oculto, realizada em São Paulo, que focou nos aspectos financeiros do crime. Para Vieira, é preciso integrar ações financeiras com a recuperação territorial para um combate mais eficaz.
Vieira deverá ser o relator da CPI, que contará com 11 membros titulares e 7 suplentes. Já foram indicados alguns nomes, como Otto Alencar (PSD-BA), Jaques Wagner (PT-BA), Flávio Bolsonaro e Sergio Moro. A presidência da CPI ainda não foi definida, e Vieira está conversando com políticos de diferentes lados para encontrar um nome que represente um equilíbrio.
Ele destacou que a CPI não deve se transformar em um palanque político e que o foco precisa ser encontrar soluções práticas e técnicas para a segurança pública, evitando que a discussão se desvie em rivalidades políticas.
Vieira enfatizou a necessidade de um debate técnico e construtivo. A intenção da CPI é criar um diagnóstico detalhado sobre as organizações criminosas, identificando quem são, onde atuam e como podem ser combatidas. Também pretende-se avaliar o que o poder público já está fazendo, separando ações eficazes das que não funcionam. O trabalho incluirá ouvir especialistas e moradores de comunidades afetadas pelo crime para formular um relatório com propostas para enfrentar o problema.
Segundo Vieira, o papel de construir consenso político e implementar políticas públicas deve ser exercido pelo Legislativo e pelo Executivo, não pelo Judiciário, que não tem essa capacidade. Ele afirma que é fundamental retomar essa responsabilidade para enfrentar os desafios da segurança pública de maneira eficaz.
